O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), apresentou na quarta-feira, 17 de junho de 2026, seu parecer sobre o Projeto de Lei 8085/14, que tramita em conjunto com outras 270 propostas. O substitutivo lido pelo relator consolida várias sugestões coletadas durante os debates na comissão.

A discussão e a votação do parecer foram adiadas devido a um pedido de vista coletivo e estão agendadas para o dia 7 de julho, às 14 horas. O presidente da comissão, deputado Coronel Meira (PL-PE), afirmou que a expectativa é que o projeto seja votado no Plenário da Câmara no dia 8 de julho.

Uma das principais mudanças propostas é a Permissão para Dirigir (PPD) para jovens a partir de 16 anos. De acordo com o parecer, menores de 18 anos poderão dirigir veículos da categoria B em áreas urbanas entre 5h e 23h59, desde que acompanhados por um adulto habilitado há pelo menos dois anos. Para motos de até 150 cilindradas, os jovens poderão conduzir sem acompanhamento, respeitando as mesmas restrições de horário e local.

Ribeiro justificou a medida como uma forma de ampliar o acesso à habilitação para os jovens, proporcionando mais autonomia para deslocamentos relacionados a estudos e trabalho, além de permitir uma formação gradual de condutores com supervisão.

O relator também propôs a redução da idade mínima para as categorias profissionais D e E, passando de 21 para 20 anos. Essa mudança visa combater a escassez de profissionais no setor de transporte de cargas e passageiros, incentivando a inclusão de jovens adultos no mercado de trabalho.

Além disso, o processo de formação de motoristas será simplificado para diminuir custos. O texto estabelece um teto nacional para as taxas de habilitação, fixando em R$ 30,00 o valor para a abertura e emissão da PPD em qualquer categoria, e R$ 50,00 para cada exame realizado.