A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que confere autonomia financeira e orçamentária ao Banco Central (BC). A votação ocorreu nesta quarta-feira (10) e o texto, que estava em análise no colegiado há mais de dois anos, agora será encaminhado para o plenário do Senado.

Antes do processo de votação, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), solicitou o adiamento da análise para que o ministro da Fazenda, Dario Durigan, pudesse discutir detalhes da proposta com o relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM). No entanto, a solicitação foi negada, levando Wagner a pedir uma conversa entre ambos antes da votação em plenário.

O substitutivo apresentado por Plínio Valério propõe que o Banco Central se torne uma “entidade pública de natureza especial”, com autonomia para elaborar seu próprio orçamento, que deverá ser submetido à apreciação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e de uma comissão do Senado. Além disso, a proposta inclui a inserção do Pix na Constituição.

O governo demonstrou resistência à PEC, argumentando que a mudança poderia aumentar a volatilidade dos resultados primários. Ao deixar de ser uma autarquia, as transferências entre o Tesouro Nacional e o Banco Central passariam a ser registradas como fluxo primário, ao invés de financeiro, como ocorre atualmente.

Como alternativa à proposta, a equipe econômica apresentou uma emenda durante a sessão, que foi elaborada por Jaques Wagner. Essa emenda mantém o Banco Central na condição de autarquia federal, preservando o modelo de contabilização atual. Além disso, prevê que o orçamento da instituição seja aprovado apenas pelo CMN.

Wagner destacou que a emenda reflete a posição do governo sobre o Banco Central, ressaltando que o texto foi construído em conjunto com o presidente do BC, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, e o próprio Dario Durigan. Ele mencionou ter recebido a emenda às 22h de terça-feira, 9.