A Ecorodovias (ECOR3) anunciou que um acordo global foi homologado judicialmente, visando encerrar antigas disputas relacionadas às concessões rodoviárias no Paraná. Este entendimento, que abrange as concessionárias Ecovia Caminho do Mar e Ecocataratas, foi firmado durante um processo de mediação conduzido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

O acordo envolve diversas partes, incluindo o Estado do Paraná, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), o Ministério Público Federal (MPF), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Essa mediação busca resolver pendências ligadas aos contratos de concessão, abrangendo processos administrativos, ações judiciais e questões de desequilíbrio econômico-financeiro.

Como parte do entendimento, as concessionárias controladas pela Ecorodovias deverão desembolsar um total de R$ 45,2 milhões, considerando valores de julho de 2025, que serão destinados à execução de obras definidas pelo DER/PR e aceitas por todas as partes envolvidas.

Além desse valor, será feito um pagamento adicional de R$ 500 mil à Agepar, visando o encerramento de autos de infração administrativos relacionados às concessões. A Ecorodovias também ressaltou que o acordo contempla o cumprimento das obrigações estabelecidas em um acordo de leniência firmado em agosto de 2019, garantindo a quitação total das responsabilidades relacionadas.

A formalização desse acordo é vista como um marco importante para a resolução definitiva das pendências em torno das antigas concessões no Paraná. O mercado permanece atento aos desdobramentos dessa situação, dada a história de disputas envolvendo contratos rodoviários no estado e os impactos jurídicos e financeiros decorrentes do encerramento das concessões nos últimos anos.