A recente decisão do governo federal de eliminar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, popularmente conhecida como "taxa das blusinhas", gerou reações imediatas entre entidades do setor industrial, varejista e plataformas de comércio eletrônico. A medida, anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entra em vigor nesta quarta-feira (13), mantendo apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é um tributo estadual, sobre as encomendas.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) se manifestou em nota, afirmando que a mudança favorece a competitividade de fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional. A entidade expressou sua preocupação de que a medida possa resultar em impactos negativos, especialmente sobre micro e pequenas empresas, além de uma possível perda de empregos no setor.
Da mesma forma, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) alertou que a revogação do imposto agrava a desigualdade tributária entre produtos importados e nacionais. O IDV enfatizou que isso pode resultar em uma diminuição das vendas no varejo brasileiro, afetando especialmente pequenas e médias empresas que enfrentam a concorrência de produtos estrangeiros.
Conforme apontou o IDV, a introdução da tributação sobre compras internacionais havia sido responsável pela abertura de 107 mil empregos no primeiro ano, além de impulsionar investimentos e produtividade no varejo. A entidade advertiu que o fim do Imposto de Importação para vendas cross border pode provocar riscos à economia nacional, comprometendo a viabilidade das empresas e a manutenção de milhares de postos de trabalho.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) criticou a revogação do imposto, considerando-a “extremamente equivocada”. A Abit argumentou que a eliminação da taxa contribui para uma maior desigualdade tributária e prejudica a produção nacional, além de comprometer o comércio formal, como destacou o presidente da Frente Parlamentar Mista, deputado Júlio Lopes (PP-RJ).
Em contraste, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) celebrou o fim da cobrança. A entidade, que representa empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, afirmou que a tributação anterior era “extremamente regressiva” e limitava o poder de compra das classes C, D e E. A Amobitec acrescentou que a antiga taxa apenas aprofundava desigualdades sociais no acesso ao consumo e não cumpriu a promessa de fortalecer a competitividade da indústria nacional.
