A legislação referente à inspeção veicular no Brasil está prestes a passar por uma transformação significativa. Em 2026, uma nova norma ligada à CNH deve ser aplicada, alterando a forma como veículos usados são fiscalizados. O Projeto de Lei 3507/25, atualmente sob análise no Congresso Nacional, estabelece que automóveis com mais de cinco anos de uso deverão passar por uma vistoria periódica obrigatória.

Caso a nova regra seja aprovada, os proprietários de veículos que não apresentarem a vistoria técnica aprovada estarão sujeitos a penalidades. As multas e a adição de pontos na CNH são algumas das sanções previstas para aqueles que não cumprirem a exigência. Essa medida visa aumentar a segurança nas estradas e garantir que os veículos em circulação estejam em condições adequadas.

Além disso, a proposta busca reduzir o número de acidentes causados por falhas mecânicas em veículos mais antigos, que frequentemente não recebem a manutenção necessária. A vistoria periódica, segundo os defensores da nova regra, poderá contribuir para a redução de sinistros e aumentar a confiança dos motoristas nas condições dos veículos que compartilham as vias.

A implementação dessa medida representa um passo em direção a uma fiscalização mais rigorosa e eficiente, refletindo as preocupações com a segurança viária. No entanto, a proposta também levanta discussões sobre a viabilidade da execução das vistorias e os impactos financeiros para os proprietários dos veículos afetados.

Com a expectativa de que a proposta avance, os proprietários de veículos com mais de cinco anos devem se preparar para as novas exigências que visam a regularização e manutenção adequada de seus automóveis, uma vez que a fiscalização se tornará mais intensa a partir de 2026.