A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) está analisando um projeto de lei que sugere a proibição de visitas íntimas para presos que tenham sido condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, com sentenças já definitivas. A proposta, identificada como PL nº 383/2026, foi apresentada pela deputada estadual e Cantora Mara Lima, que também ocupa a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Mara Lima justifica a proposta como uma forma de trazer maior coerência ao sistema penal, especialmente em relação à gravidade dos delitos cometidos. A deputada expressou que "a visita íntima não pode ser tratada como um direito absoluto" e enfatizou a necessidade de uma resposta rigorosa frente a crimes tão severos. De acordo com ela, é fundamental que a pena reflita a seriedade das ações perpetradas, sem desconsiderar o sofrimento das vítimas e de seus familiares.

Além dos aspectos relacionados à justiça, a deputada também levantou preocupações sobre questões de segurança e saúde no ambiente prisional. Ela mencionou o potencial risco da introdução de objetos ilícitos e a propagação de doenças como argumentos adicionais para a proposta. Mara Lima destacou ainda que a legislação brasileira não garante a visita íntima como um direito subjetivo dos detentos, possibilitando que os estados definam suas próprias diretrizes sobre a prática.

O projeto de lei, ao ser apresentado, visa reforçar a responsabilidade do Estado em assegurar a segurança nas unidades prisionais e, ao mesmo tempo, comunicar à sociedade que crimes dessa natureza exigem respostas mais severas. Agora, o PL segue para análise nas comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Paraná, onde será debatido e poderá passar por ajustes antes de sua votação final.