Na última segunda-feira (4), o deputado estadual Pedro Paulo Bazana, do PSD, se encontrou com o defensor público-geral do Paraná, Matheus Cavalcanti Munhoz, para discutir a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7796, que está em tramitação no Supremo Tribunal Federal. Esta ação pode ter um impacto direto no modelo de educação especializada do estado. A reunião foi convocada após o despacho do ministro Dias Toffoli, que estabeleceu um prazo para que a Defensoria Pública do Paraná e o Ministério Público se manifestem no caso.
Durante o encontro, a chefe do Departamento de Educação Inclusiva, Maíra Oliveira, apresentou uma análise técnica sobre o funcionamento das escolas especializadas no Paraná. Ela destacou a estrutura das instituições, o atendimento multiprofissional e a relevância dessas escolas no acolhimento de estudantes com deficiência. Bazana enfatizou a importância do modelo paranaense, que é reconhecido em todo o país, e mencionou o impacto que a decisão do STF pode ter na vida de milhares de famílias que dependem desse serviço de educação.
O procurador da Assembleia Legislativa, Dr. Fernando Maciel Filho, também participou da reunião e reforçou a segurança jurídica das leis estaduais, além de destacar a importância do cumprimento rigoroso das normas e da fiscalização contínua por órgãos de controle. Bazana expressou que o encontro foi fundamental para apresentar a realidade das instituições e para fortalecer o diálogo entre os atores envolvidos.
"O que está em discussão no STF não se resume apenas a um modelo de ensino, mas envolve o atendimento real de milhares de alunos e famílias que dependem dessas escolas todos os dias", afirmou o deputado. O defensor público-geral manifestou interesse em atuar como parceiro na busca de soluções que levem em conta a realidade das escolas e os estudantes que elas atendem.
Além de Bazana e Munhoz, também participaram da reunião a procuradora da Feapaes, Amanda Querido; o presidente da Febiex, João Germano; e o chefe do Núcleo da Pessoa com Deficiência, Luis Purgato. O deputado afirmou que continuará sua atuação junto às instituições para assegurar que a posição do Paraná seja devidamente considerada no processo judicial em questão.
