Nesta terça-feira, 28, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alcançou uma maioria de votos para cassar o mandato do atual governador de Roraima, Edilson Damião, do União Brasil. Além de Damião, a Corte também declarou o ex-governador Antonio Denarium, do Republicanos, inelegível por um período de oito anos. Com essa decisão, o TSE deverá determinar a realização de novas eleições no estado.

Todos os ministros participaram da votação e concordaram que a chapa que elegeu Damião e Denarium cometeu abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2022. No entanto, o julgamento foi suspenso e o resultado final será anunciado na quinta-feira, 30. O governador teve seu mandato cassado por seis votos a favor e um contra, enquanto a inelegibilidade de Denarium foi confirmada por unanimidade.

A crise política em Roraima teve início em 2023, quando o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou os mandatos de Denarium e Damião. A decisão foi baseada na constatação de irregularidades na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral. Denarium permaneceu no cargo durante o processo, mas se afastou em 27 de março deste ano para cumprir o prazo de desincompatibilização e se candidatar ao Senado, momento em que Damião assumiu a liderança do governo estadual.

A defesa de Denarium solicitou a anulação da decisão que resultou na cassação, argumentando que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Se o entendimento do TSE se mantiver, o presidente da Assembleia Legislativa de Roraima assumirá interinamente até que novas eleições sejam organizadas, com o calendário a ser definido pela Justiça Eleitoral.

A instabilidade política em Roraima reflete uma situação semelhante no Rio de Janeiro. Embora Claudio Castro, o então governador carioca, não tenha sido cassado, ele foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A cassação de Castro não se concretizou, e a expectativa é que o novo presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Douglas Ruas, assuma o governo interinamente.

O Supremo Tribunal Federal (STF) agora deve decidir se Ruas se tornará governador ou se novas eleições serão convocadas. O julgamento está suspenso desde 9 de abril, quando o ministro Flávio Dino pediu vista do processo, aguardando a divulgação do acórdão do TSE para fundamentar seu voto. Antes de Dino, o placar no STF indicava 4 votos a 1 a favor da realização de eleições indiretas para o Governo do Rio, o que favoreceria a ascensão de Ruas ao cargo.