A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar a jornada de trabalho para até 40 horas semanais está em uma fase decisiva na Câmara dos Deputados. Com a votação programada para quinta-feira (28), a falta de um relatório final gera incertezas sobre a transição para a nova carga horária, que incluiria dois dias de folga. A análise na comissão especial, que deveria ocorrer em 20 de maio, foi adiada, complicando o cronograma do governo.
O relator da PEC, Leo Prates (Republicanos-BA), tem a tarefa de apresentar seu parecer final no domingo (24) ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Na segunda-feira (25), Motta se reunirá com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para definir a data de implementação da nova jornada. A leitura do parecer está agendada para a tarde de segunda.
Entre os principais pontos da PEC, destaca-se a proibição da redução salarial, com penalidades para empregadores que não cumprirem essa norma. A proposta também visa fortalecer as convenções coletivas, possibilitando a adoção de jornadas específicas para setores como a escala 12×36 e 4×3. Outro aspecto relevante é que trabalhadores com salários de até dois tetos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que atualmente corresponde a aproximadamente R$ 16.900, não estarão sujeitos à nova jornada, exceto no serviço público.
A transição para a nova jornada é um dos temas mais debatidos entre os deputados. A proposta em discussão sugere um cronograma de três anos, com a redução de uma hora em 2026, duas horas em 2027 e mais uma hora em 2028, totalizando uma diminuição de quatro horas.
A aprovação da PEC que elimina a escala 6×1 é considerada uma prioridade para o governo Lula, especialmente com as eleições se aproximando. Nos últimos dias, o Planalto intensificou as negociações para garantir o apoio necessário à proposta. A administração acredita que a mudança pode melhorar o desempenho eleitoral do presidente, levando à ampliação das inserções publicitárias em rádio e televisão, onde cidadãos compartilham como aproveitariam um tempo livre maior.
