A Câmara Nacional de Apelações do Trabalho da Argentina decidiu, nesta quinta-feira, liberar a reforma trabalhista proposta por Javier Milei. A liminar que impedia a aplicação das novas normas foi derrubada após um pedido da Confederação Geral do Trabalho (CGT). Essa autorização é temporária, permanecendo válida até que haja um julgamento final sobre a constitucionalidade das alterações.

Javier Milei expressou sua satisfação nas redes sociais, afirmando que o progresso do país não será interrompido. O governo argumenta que as modificações são essenciais para enfrentar a informalidade, que afeta 43% dos trabalhadores argentinos. Entre as principais mudanças, a nova legislação permite o parcelamento de indenizações e a ampliação da jornada de trabalho para até 12 horas, sem a obrigação de pagar horas extras.

As novas regras incluem também a limitação do direito de greve e a possibilidade de que parte dos salários seja paga por meio de bens ou serviços. Em resposta, os sindicatos contestam as justificativas do governo e consideram as medidas um retrocesso. A CGT já anunciou uma manifestação agendada para o dia 30 de abril, em protesto contra a atual política econômica argentina.

Dados do setor industrial revelam um quadro desafiador, com uma queda de 4% na atividade em fevereiro e a falência de mais de 22 mil empresas desde a posse de Milei, em dezembro de 2023. Além disso, cerca de 300 mil postos de trabalho foram eliminados nesse período, reflexo da diminuição do consumo e da abertura do mercado para produtos importados.

A inflação na Argentina registrou um aumento de 3,4% em março, o maior índice em um ano. Embora Milei tenha conseguido reduzir a inflação a um terço da taxa que herdou, os preços têm apresentado alta contínua por onze meses seguidos. O governo busca acelerar o andamento do processo judicial, solicitando um trâmite célere ao Supremo Tribunal para resolver as disputas em torno da nova legislação.

A aprovação da reforma ocorreu em fevereiro, logo após o Congresso conseguir superar as manifestações populares e uma greve geral. A oposição critica as mudanças, alegando que elas violam a Constituição Nacional ao restringir direitos previamente garantidos. Por outro lado, o governo defende que a flexibilização das normas é fundamental para atrair investimentos e promover a criação de novos empregos formais.