A líder interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou o fim da Lei de Anistia nesta quinta-feira, 23. A decisão foi revelada em um evento oficial realizado no Palácio de Miraflores, em Caracas, e marca uma mudança significativa na política de libertação de presos políticos no país.

Durante a sua declaração, Rodríguez mencionou que os casos que não foram contemplados pela norma poderão ser avaliados por outros mecanismos. Ela citou o Programa de Convivência Democrática e Paz, além da Comissão Nacional para a Reforma da Justiça Penal, como alternativas para tratar essas questões. "Esta Lei de Anistia chega ao fim", afirmou, enfatizando que há outros espaços para encaminhar os casos excluídos.

A Lei de Anistia foi aprovada pela Assembleia Nacional e entrou em vigor em fevereiro, com o objetivo de beneficiar dissidentes que foram processados ou condenados ao longo de 27 anos de repressão política. Contudo, a medida foi anunciada pouco tempo após a captura do ditador Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, em uma operação militar liderada pelos Estados Unidos.

Embora a norma tenha possibilitado a libertação de centenas de presos políticos, sua aplicação foi alvo de críticas por parte de ONGs e representantes da oposição. A Lei de Anistia não incluiu militares e opositores que participaram de revoltas armadas, o que gerou descontentamento em diversas entidades de direitos humanos. A organização Foro Penal destacou que a aplicação da norma se restringiu a momentos específicos de crise política desde 2002, deixando muitos casos sem o benefício da anistia.

O ex-deputado Juan Pablo Guanipa criticou a lei, afirmando que ela não abrangia todos os dissidentes e que seu alcance era insuficiente para atender às demandas da oposição. Em contrapartida, o deputado chavista Jorge Arreaza afirmou que mais de 8 mil pessoas recuperaram a liberdade desde a entrada em vigor da lei, incluindo detidos e aqueles que estavam sob medidas cautelares.

No entanto, dados do Foro Penal contestam as informações apresentadas por Arreaza, sugerindo um número menor. A entidade revelou que houve 768 libertações desde janeiro de 2026, sendo que apenas uma parte delas está diretamente relacionada à anistia. Essa discrepância evidencia a controvérsia em torno da eficácia da Lei de Anistia na Venezuela.