Votação no Congresso pode reverter vetos do PL do Licenciamento Ambiental
Organizações alertam sobre riscos de desmatamento e violação de direitos com a possível derrubada dos vetos
O Congresso deve votar vetos do presidente à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, com organizações temendo aumento de desmatamento.
Votação crucial no Congresso sobre o PL do Licenciamento Ambiental
O Congresso Nacional está prestes a tomar uma decisão crítica, pois nesta quinta-feira (27), os deputados e senadores devem votar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025), um projeto amplamente criticado por ambientalistas e denominado de “PL da Devastação”. A sessão conjunta para discutir este tema está na ordem do dia da Câmara.
Pressão política e riscos ambientais
Organizações socioambientais expressam preocupação com a pressão exercida por grupos políticos que visam a derrubada dos vetos. Caso isso aconteça, dispositivos que permitem auto licenciamento amplo e a emissão automática de licenças poderiam ser restabelecidos, dando carta branca para grandes obras sem a necessária análise de impacto ambiental. Essa possibilidade eleva o risco de desmatamento, queimadas e conflitos territoriais, além de colocar em xeque os direitos de povos indígenas e quilombolas, que podem ser marginalizados em processos de licenciamento caso seus territórios não estejam devidamente demarcados.
Consequências da derrubada dos vetos
“Ao permitir licenças automáticas e ignorar os direitos dos povos indígenas e quilombolas, o Congresso está criando um cenário de conflitos e insegurança”, afirma Ícaro Jorge Santana, do Instituto de Direito Coletivo. Para as organizações envolvidas, restaurar o texto original do projeto permitiria que estados e municípios decidam sobre quais empreendimentos podem ser licenciados automaticamente, sem a análise prévia dos impactos socioambientais.
Impactos na Amazônia e compromissos internacionais
Obras em áreas críticas da Amazônia, como a construção de estradas e hidrovias, poderiam avançar sem as necessárias salvaguardas, resultando no aumento das emissões de gases de efeito estufa e comprometendo os compromissos do Brasil na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30). Suely Araújo, do Observatório do Clima, ressalta que a derrubada dos vetos seria um golpe nos fundamentos da política ambiental brasileira, esvaziando a função de órgãos como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Retrocesso histórico e consequências futuras
As entidades envolvidas consideram a votação uma das maiores ameaças ao meio ambiente nos últimos 40 anos. Mauricio Guetta, da Avaaz, adverte que a derrubada dos vetos pode resultar em uma catástrofe ambiental e climática, com desastres como os de Mariana e Brumadinho se tornando mais frequentes. “Ignorar a ciência e ampliar a insegurança jurídica fragiliza a governança ambiental do país”, acrescenta Clarissa Presotti, do WWF-Brasil.
O papel dos vetos na proteção ambiental
Para as organizações, manter os vetos é crucial para evitar insegurança jurídica, conflitos socioambientais e impactos climáticos irreversíveis, garantindo uma linha de coerência com a agenda internacional do Brasil. Rárisson Sampaio, do Inesc, destaca que os vetos oferecem um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e conservação ecológica, enquanto Natalia Figueiredo, da Proteção Animal Mundial, enfatiza que as perdas à biodiversidade serão responsabilidade dos legisladores.
Histórico do PL do Licenciamento Ambiental
A Câmara dos Deputados já havia aprovado, em 17 de julho, um projeto de lei que estabelecia novas regras de licenciamento ambiental, com 29 emendas do Senado. O projeto contava com apoio do agronegócio e setores empresariais. Em 8 de agosto, o presidente Lula sancionou o projeto, mas com 63 vetos, os quais foram justificados pela necessidade de proteção ambiental e segurança jurídica, após consulta à sociedade civil.
Medidas Provisórias e o futuro do licenciamento
No mesmo dia, foi assinada a Medida Provisória (MP) 1.308, que busca permitir licenciamento simplificado de projetos considerados “estratégicos” pelo governo. Ambientalistas criticam essa MP, afirmando que ela cria caminhos para a exploração de petróleo e outras atividades que, se aprovadas, podem ser realizadas sem o devido debate público. O Observatório do Clima relatou que cerca de 75% das 833 emendas propostas à MP retomam dispositivos anteriormente rejeitados pelo presidente, e 80% delas representam retrocessos ambientais.
Com a prorrogação do prazo para análise da MP até 5 de dezembro, a expectativa é que a votação dos vetos no Congresso se desenrole em um contexto de intenso debate e pressão social.
