Promotor Jurado de Morte pelo PCC Alerta para ‘Engessamento’ de Forças-Tarefas em PL Antifacção

O promotor de São Paulo Lincoln Gakiya, conhecido por ser jurado de morte pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), expressou preocupação com o que considera um possível “engessamento” das forças-tarefas de combate ao crime organizado. A crítica surge em relação ao projeto de lei antifacção, recentemente aprovado na Câmara dos Deputados.

Gakiya, que também depôs na CPI do Crime Organizado no Senado, destacou a importância da integração entre órgãos federais, polícias estaduais e Ministérios Públicos. Ele mencionou o texto relatado pelo deputado e Secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, e expressou satisfação com a inclusão dos MPs nas forças-tarefas, algo que não ocorre na Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco).

No entanto, o promotor criticou a necessidade de acordos de cooperação entre as instituições para a atuação das forças-tarefas. “Se houver uma disputa política, como fica a assinatura de um termo de cooperação? Na verdade, estaremos engessando as forças-tarefas”, alertou Gakiya, enfatizando que a proatividade e boa vontade dos integrantes não devem ser limitadas.

Ele defendeu que os termos de cooperação sejam “republicanos e não ligados a interesses políticos”. Gakiya questionou como seria a atuação de uma força-tarefa que investigasse autoridades estaduais, caso a sua formação dependesse da autorização da cúpula.

Gakiya também levantou a questão da sobreposição de leis, um ponto que tem gerado preocupação no governo Lula. Ele argumenta que o texto aprovado pode criar um “caos jurídico” devido ao conflito entre a Lei das Organizações Criminosas e o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado proposto, o que poderia gerar dúvidas na aplicação da lei por juízes.

Fonte: http://jovempan.com.br