Defesa de Braga Netto solicita anulação do processo no STF

Últimos embargos infringentes pedem nulidade total da condenação do ex-ministro

A defesa do general Walter Braga Netto pede a anulação total do processo no STF, alegando incompetência do tribunal e cerceamento de defesa.

A defesa de Braga Netto apresentou, em 24 de novembro de 2025, embargos infringentes ao Supremo Tribunal Federal (STF) em um esforço para anular o processo que resultou em sua condenação a 26 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O general, que está preso preventivamente desde 14 de dezembro de 2024, alega que houve incompetência do tribunal e cerceamento de defesa durante todo o processo judicial.

Argumentos da defesa sobre a incompetência do tribunal

Os advogados de Braga Netto sustentam que o caso deveria ter sido tratado desde o início pela primeira instância, e não pelo STF. Eles enfatizam que essa mudança de jurisdição prejudicou a defesa. Portanto, solicitam que todo o processo seja anulado e remetido a um juiz de primeira instância, onde acreditam que teriam uma chance mais justa de contestar as acusações.

Cerceamento de defesa e violação do contraditório

Outro ponto essencial levantado pelos advogados refere-se à alegação de cerceamento de defesa. Eles afirmam que houve um “document dump”, onde uma quantidade excessiva de documentos foi anexada ao processo, dificultando a análise adequada por parte da defesa. Essa prática, segundo eles, violaria as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, direitos fundamentais assegurados pela Constituição.

Crimes pelos quais Braga Netto foi condenado

No mérito do caso, caso as nulidades não sejam acolhidas, a defesa solicita a absolvição de Braga Netto dos crimes pelos quais foi condenado, que incluem:

• Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013)
• Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal)
• Dano qualificado por violência e grave ameaça (art. 163, parágrafo único)
• Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998)

Contexto da condenação de Braga Netto

Braga Netto foi julgado junto a outras figuras proeminentes, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A pena foi definida em um cenário em que o general foi acusado de vários atos relacionados ao planejamento e financiamento de ações golpistas. Além disso, outros aliados de Bolsonaro também enfrentam acusações sérias, como disseminação de informações falsas e a tentativa de anular o resultado das eleições.

Consequências da condenação

A condenação e a prisão preventiva de Braga Netto representam um capítulo significativo no contexto político do Brasil. O caso tem gerado debates sobre a integridade do sistema judiciário e a necessidade de garantir os direitos de defesa, especialmente em processos de grande repercussão pública. O desdobramento deste recurso e a decisão do STF serão observados de perto, tanto por seus implicações legais quanto políticas.

A defesa continua a lutar pela reavaliação do caso, enfatizando a importância de um julgamento justo e do respeito às garantias fundamentais no processo penal.

Fonte: www.metropoles.com

Fonte: m colorida de Walter Braga Netto