Relator garante verba da PF no PL Antifacção e acata sugestões de Derrite
Alessandro Vieira promete ajustes no projeto para assegurar recursos da Polícia Federal
Alessandro Vieira, relator do PL Antifacção, assegura verba da PF e discute alterações com Guilherme Derrite.
PL Antifacção
No dia 21 de novembro de 2023, o relator do PL Antifacção no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), confirmou que garantirá o orçamento da Polícia Federal (PF) durante as discussões sobre o projeto. Em diálogo com o relator na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP), Vieira acatou sugestões que visam aprimorar a legislação proposta.
Alterações para garantir recursos da Polícia Federal
Vieira destacou que não se deve retirar verbas da PF. “Estamos estabelecendo um consenso para discutir como restaurar os fundos existentes ou buscar novas fontes de financiamento, já que não podemos comprometer os recursos destinados à segurança pública”, afirmou. O projeto, que já passou pela Câmara, prevê a redistribuição de verbas provenientes de operações policiais, que seriam direcionadas ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Essa mudança pode impactar cerca de R$ 360 milhões em fundos de segurança, segundo o Ministério da Justiça. Além disso, o governo expressou preocupações sobre o enfraquecimento da Receita Federal na sua atuação fiscal, conforme apontado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Porém, Vieira não identificou restrições à atuação da Receita, mas solicitou uma manifestação formal do órgão sobre o tema.
Expectativa de consenso entre os parlamentares
O relator do PL Antifacção se mostrou otimista em relação ao retorno do projeto à Câmara, acreditando na possibilidade de construir um entendimento que preserve a versão aprovada no Senado. “O mérito do projeto atende ao que a sociedade brasileira demanda, e o que precisamos ajustar são questões técnicas de redação”, explicou.
Vieira enfatizou a importância de receber a opinião formal de todos os envolvidos no processo legislativo. Ele já enviou ofícios a diferentes órgãos, incluindo o Ministério da Justiça e a Polícia Federal, visando ouvir as principais partes interessadas.
Prazos e audiências públicas
O senador Alessandro Vieira pretende apresentar seu parecer até o dia 28 de novembro. Ele também buscou a realização de uma audiência pública para debater as implicações do PL Antifacção, ouvindo as vozes de diferentes especialistas e órgãos de segurança.
Vieira alertou sobre a necessidade de evitar inconstitucionalidades no projeto, afirmando que “qualquer brecha pode beneficiar o crime organizado”. Ele mencionou a necessidade de discutir a inclusão de crimes relacionados ao abrigo de faccionados e a proteção de indivíduos coagidos por facções criminosas.
Conclusão
O PL Antifacção representa uma tentativa do governo de endurecer as políticas de combate ao crime organizado, especialmente após a megaoperação policial que resultou em mais de 120 mortes no Rio de Janeiro. O projeto, que agora passa pela revisão no Senado, busca não apenas assegurar o orçamento da PF, mas também promover mudanças significativas no enfrentamento das facções criminosas no Brasil.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: SE), relator do PL Antifacção
