Lula Veta Linguagem Neutra em Órgãos Públicos: Entenda a Nova Lei

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que proíbe o uso da linguagem neutra em documentos e comunicações de órgãos e entidades da administração pública. A medida, que já está em vigor após publicação no Diário Oficial da União, tem gerado debates acalorados sobre inclusão e normas gramaticais.

A nova legislação institui a Política Nacional de Linguagem Simples, buscando facilitar o acesso da população à informação oficial. A lei veta o uso de “novas formas de flexão de gêneros” que contrariem as regras estabelecidas no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e no Acordo Ortográfico.

A proposta da Política Nacional de Linguagem Simples visa aprimorar a comunicação entre o governo e os cidadãos. As diretrizes incluem a simplificação da linguagem utilizada pela administração pública, o auxílio na compreensão das informações oficiais, a redução da necessidade de intermediários e a otimização do tempo e dos custos nos atendimentos.

Ademais, a lei procura facilitar o controle social e tornar a comunicação mais acessível para pessoas com deficiência. No entanto, a proibição da linguagem neutra levanta questões sobre a representatividade de grupos que não se identificam com os gêneros binários masculino e feminino.

A linguagem neutra, frequentemente utilizada por movimentos sociais, especialmente no meio LGBTQIA+, busca evitar as marcas de gênero nas palavras, utilizando termos que englobem todas as identidades. A utilização de flexões como “todes” e “todus”, por exemplo, são exemplos de linguagem neutra, embora não façam parte do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa.

Fonte: http://ric.com.br