Desconto no pedágio para idosos: entenda a legislação atual

Saiba se motoristas acima de 60 anos têm direito a isenção ou desconto nas tarifas de pedágio

Entenda se idosos têm direito a desconto ou isenção de pedágio nas rodovias brasileiras.

Desconto no pedágio para idosos: o que diz a legislação atual

Nos últimos dias, uma informação se espalhou nas redes sociais: motoristas idosos não precisariam mais pagar pedágios nas rodovias brasileiras. Essa notícia gerou muitas dúvidas sobre a veracidade da informação e se já existe um direito garantido por lei. Neste artigo, vamos esclarecer a situação atual sobre o desconto no pedágio para idosos e o que a legislação diz a respeito.

Idosos devem pagar pedágio nas rodovias brasileiras

Atualmente, os motoristas idosos, assim como todos os demais condutores, são obrigados a pagar pedágio nas rodovias brasileiras, tanto estaduais quanto federais. O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) garante diversos direitos relacionados ao transporte, mas não inclui a isenção ou desconto em pedágios para veículos particulares dirigidos por idosos.

Projetos de lei em tramitação

No entanto, há projetos de lei em tramitação que visam mudar essa realidade. O PL 518/2023, por exemplo, propõe isenção de pedágio para condutores com mais de 70 anos em rodovias federais. Essa proposta inclui também pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, além de autistas. Vale destacar que, até o momento, esse projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e não há previsão de aprovação.

Recentemente, o Projeto de Lei 220/2025 foi apresentado na Assembleia Legislativa de São Paulo, sugerindo a isenção de pedágio para idosos em rodovias estaduais, incluindo aquelas sob concessão privada. No entanto, o projeto foi retirado pelo autor, deputado estadual Paulo Fiorilo (PT), poucos dias após sua apresentação. Essa situação gerou confusão nas redes sociais, levando muitos a acreditarem que a isenção já estava em vigor.

Benefícios para pessoas com deficiência

Enquanto a legislação não muda, as pessoas com deficiência já têm acesso a alguns benefícios, como a isenção de IPVA e o direito ao cartão de estacionamento especial. Em certos estados e municípios, existem acordos com concessionárias que permitem a isenção de pedágios para veículos adaptados ou cadastrados. Para solicitar esse tipo de benefício, é necessário:

• Comparecer ao Detran ou órgão de trânsito local com documentos pessoais, laudo médico e comprovante de residência.
• Emitir o cartão de estacionamento para PCD ou idoso, quando aplicável.
• Verificar com a concessionária da rodovia se há programas de isenção ou cadastro para veículos com direito ao benefício.

Esses procedimentos podem variar conforme a localidade, por isso é fundamental consultar os canais oficiais do governo ou da empresa responsável pela administração do pedágio.

O impacto da decisão do STF

Além disso, neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade de uma lei estadual que concede isenção de pedágio a pessoas com deficiência. Essa decisão gerou especulações nas redes sociais sobre a possibilidade de uma extensão do mesmo benefício para os idosos. Embora essa medida ainda não exista em âmbito nacional, a decisão do STF abriu precedente para que estados possam criar normas semelhantes que beneficiem os idosos.

A discussão sobre o desconto no pedágio para idosos ainda está longe de ser resolvida, mas é importante estar atento às mudanças na legislação e ao que as autoridades estão propondo. Até que as leis sejam alteradas, os motoristas idosos devem continuar a arcar com as tarifas de pedágio nas rodovias do Brasil.