TJRJ libera conta da Oi e suspende bloqueio de ativos da operadora

Decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro visa garantir recuperação da empresa

TJRJ determina desbloqueio da conta da Oi, garantindo repasses à V.tal e suspendendo bloqueios de ativos.

TJRJ determina desbloqueio de conta da Oi em decisão recente

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) tomou uma decisão importante na sexta-feira (14), ao determinar o desbloqueio da conta utilizada pela Oi para efetuar repasses à V.tal, uma das principais credoras da operadora. Essa ação é parte do processo de recuperação judicial da Oi, que busca reestruturar suas operações financeiras e garantir a continuidade dos serviços prestados.

Justificativa para o desbloqueio da conta

A decisão foi proferida pela desembargadora Mônica Maria Costa, da Primeira Câmara de Direito Privado, e terá vigência até o julgamento do mérito recursal. A desembargadora argumentou que a conta em questão, que é usada para transferir o faturamento à V.tal, possui respaldo legal e foi prevista no plano de recuperação judicial já aprovado pelos credores e homologado pela Justiça. Isso significa que a prioridade dos repasses para a V.tal está garantida, conforme os termos do plano de recuperação.

Controvérsias sobre a decisão anterior

A juíza de primeira instância, Simone Gastesi Chevrand, havia se oposto a essa operação, sustentando que os valores envolvidos poderiam comprometer o caixa da Oi e não tinham respaldo claro. No entanto, esse entendimento foi contestado na segunda instância, levando à decisão favorável ao desbloqueio.

V.tal e a relação com a Oi

A V.tal, controlada pelo BTG Pactual, foi criada após a cisão das redes de fibra óptica da Oi. A empresa se destacou como fornecedora de infraestrutura para operadoras de banda larga e, por muitos anos, foi a maior cliente da Oi. Recentemente, a Oi vendeu sua operação de banda larga para a V.tal por R$ 5,68 bilhões, uma transação que envolveu troca de ações em vez de pagamento em dinheiro.

Implicações da decisão do TJRJ

Além do desbloqueio da conta, o TJRJ também acolheu um pedido de efeito suspensivo relacionado à indisponibilidade dos recursos provenientes da alienação de ativos da Oi, incluindo a venda da operação de banda larga (Nio). A decisão enfatizou que a venda dos ativos, já homologada judicialmente, deve ser considerada um ato jurídico perfeito e, portanto, não pode ser bloqueada. A indisponibilidade das ações da Nio poderia comprometer a viabilidade econômica da Oi.

Objetivos da medida judicial

Com esta medida, o TJRJ busca garantir a continuidade da recuperação judicial da Oi, protegendo a manutenção de suas atividades. A decisão visa evitar que o bloqueio de recursos e ativos reduza a operadora à inviabilidade financeira, permitindo que a empresa reestruture suas operações e mantenha sua posição no mercado de telecomunicações.