Regulamentação da profissão de dançarino avança na Câmara dos Deputados
Comissão aprova projeto que garante direitos e regulamenta a atuação dos profissionais da dança
Projeto que regulamenta a profissão de dançarino é aprovado na Câmara, garantindo direitos específicos para a categoria.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei que regulamenta a profissão de dançarino (PL 4768/16). Esta iniciativa, que visa estabelecer um marco legal para a atividade, busca assegurar direitos específicos para essa categoria profissional.
O projeto de lei propõe que os profissionais da dança tenham garantidos direitos autorais e conexos decorrentes da prestação de serviços. Além disso, estabelece que é de responsabilidade do empregador fornecer o guarda-roupa e outros recursos essenciais para a realização do trabalho. Um ponto importante da proposta é a vedação que impede que o dançarino seja obrigado a participar de atividades que coloquem em risco sua integridade física ou moral.
Um aspecto notável é que, com a aprovação da proposta, os profissionais de dança não precisarão obrigatoriamente de um diploma para serem reconhecidos. No entanto, para obter o reconhecimento formal, será necessário que possuam um diploma de curso superior em dança, um certificado de curso técnico na área, um diploma estrangeiro ou um atestado de capacitação profissional emitido por órgãos competentes.
Além de regulamentar a profissão, a proposta também inclui a matrícula de filhos de dançarinos em sistemas de ensino, assegurando que esses profissionais possam ter seus filhos inseridos na educação mesmo em situações de itinerância. Essa medida é fundamental para garantir a continuidade da educação das crianças, independentemente da mobilidade dos pais.
A relatora do projeto, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), destacou a importância da regulamentação, afirmando que “este é um momento oportuno para sanarmos a insegurança jurídica que aflige os profissionais da dança, que careciam de um marco legal adequado”. Essa declaração reflete a necessidade sentida por muitos na categoria, que lutam por reconhecimento e direitos trabalhistas.
Próximos passos da regulamentação
O texto agora segue para análise do Plenário da Câmara, onde será debatido e votado. Para que se torne lei, a proposta ainda necessitará da aprovação do Senado, seguindo os trâmites legislativos padrão. A expectativa é que a regulamentação traga mais segurança e clareza para a atuação dos dançarinos em todo o país, contribuindo para o fortalecimento da cultura da dança no Brasil.
A aprovação deste projeto é vista como um avanço significativo para os profissionais da dança, que, por muito tempo, atuaram sem uma regulamentação clara sobre seus direitos e deveres. A esperança é que, a partir dessa iniciativa, sejam criadas condições melhores de trabalho e reconhecimento para todos aqueles que se dedicam a essa arte tão essencial e rica na cultura brasileira.
Fonte: gmaisnoticias.com
