Senado se prepara para discutir arrecadação e LDO após isenção do IR
Novos projetos buscam destravar diretrizes orçamentárias no governo Lula
Após a isenção do IR, Senado deve discutir arrecadação e LDO, essenciais para o orçamento do próximo ano.
Em 10 de novembro de 2025, após a aprovação da isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos até R$ 5.000, o Senado deve focar em outros projetos fundamentais para a arrecadação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é essencial para definir como o governo federal administrará seu orçamento no próximo ano, estabelecendo diretrizes para um superávit previsto de R$ 34,2 bilhões.
Importância da LDO para o orçamento federal
A LDO, enviada pelo governo no primeiro trimestre do ano anterior, precisa ser aprovada pela Comissão Mista de Orçamentos (CMO) e depois pelo Congresso Nacional. No entanto, a votação já enfrenta adiamentos, principalmente devido à caducidade da Medida Provisória 1.303/2025, que impactou as expectativas de arrecadação do Ministério da Fazenda. A equipe econômica, por sua vez, busca manter a saúde fiscal do país, especialmente em um ano eleitoral, onde a necessidade de recursos é ainda mais crítica.
Projetos para aumentar a arrecadação
Para garantir a arrecadação necessária, o governo está considerando a aprovação de projetos como o PL 458/2021, que propõe a criação do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp), e o PL 5.473/2025, que visa aumentar a tributação sobre setores como apostas online e fintechs. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Senado, expressou a expectativa de que a votação da LDO e os vetos remanescentes do presidente Lula ocorram no final de novembro, após a Conferência do Clima.
Desafios enfrentados na tramitação
Os desafios na tramitação da LDO incluem a necessidade de ajustes e a inclusão de medidas compensatórias para a arrecadação. O governo propôs alterações que incluem a liberação de fundos destinados ao custeio do Pé-de-Meia e mudanças em subsídios e créditos tributários. O projeto aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que deverá se reunir com os líderes na próxima semana para definir a relatoria do projeto.
Aumento de impostos sobre apostas e fintechs
Outro projeto que tramita no Senado, liderado por Renan Calheiros (MDB-AL), propõe um aumento significativo na tributação de casas de apostas online e fintechs. A proposta sugere que a alíquota sobre apostas suba de 12% para 24%, enquanto a tributação sobre o Lucro Líquido de fintechs seria de 15% a 20%. Essa mudança pode resultar em uma arrecadação que, segundo estimativas, pode atingir até R$ 6,68 bilhões em 2028.
Expectativas para o próximo período
Embora a votação da LDO e dos projetos de arrecadação esteja programada para o final de novembro, a situação pode mudar conforme os debates e negociações avançam no Senado. Renan Calheiros já expressou suas preocupações sobre o relatório da isenção do IR, que ele acredita conter questões problemáticas que podem afetar a arrecadação futura. O governo está ciente de que o sucesso na aprovação da LDO e das medidas de arrecadação será crucial para garantir um orçamento saudável e equilibrado para o próximo ano.
O próximo período será decisivo para os rumos da política fiscal do país, especialmente com a aproximação do ano eleitoral e a necessidade emergente de garantir recursos para o funcionamento adequado dos serviços públicos e investimentos.
Notícia feita com informações do portal: www.metropoles.com
