STF aceita denúncia contra ex-assessor de Moraes
Eduardo Tagliaferro é acusado de obstruir investigações e coação no processo
A Primeira Turma do STF formou maioria para aceitar a denúncia contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes, por crimes relacionados a atos de 8 de janeiro de 2023.
Em 09 de novembro de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tagliaferro é acusado de agir contra a legitimidade do processo eleitoral e de obstruir investigações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.
Acusações e crimes imputados
A denúncia inclui acusações de coação no curso do processo, violação de sigilo funcional, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Os crimes são previstos em artigos do Código Penal, como:
- Artigo 325 — revelação de fato confidencial;
- Artigo 344 — coação no curso de processo judicial;
- Artigo 359-L — tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Além disso, Tagliaferro é acusado de dificultar investigação contra organização criminosa, conforme a Lei nº 12.850/2013.
Julgamento em andamento
O julgamento teve início em plenário virtual no dia 7 de novembro, com o voto do relator Alexandre de Moraes para tornar Tagliaferro réu. Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino também se manifestaram a favor da denúncia. O processo seguirá até 14 de novembro, e caso não haja pedidos de vista, abrirá caminho para uma ação penal contra o ex-assessor. Atualmente, Tagliaferro se encontra na Itália, e o Brasil já iniciou um processo de extradição para trazê-lo de volta.
Implicações da decisão
A decisão do STF é um passo significativo nas investigações sobre os atos de 8 de janeiro de 2023 e ressalta o compromisso do tribunal em combater a obstrução da justiça e proteger as instituições democráticas. A participação de Tagliaferro na tentativa de deslegitimar as instituições é reafirmada pela PGR, que argumenta que sua atuação foi engendrada com uma organização criminosa com o objetivo de praticar um golpe de Estado.
Notícia feita com informações do portal: www.metropoles.com
