Câmara discute projeto antifacção na próxima semana

Iniciativas visam fortalecer a segurança pública

A Câmara dos Deputados pautou para a próxima semana o projeto antifacção, apresentado após tragédia no Rio de Janeiro.

Na próxima terça-feira (11), às 13h55, a Câmara dos Deputados iniciará sua primeira sessão deliberativa, onde será discutido o projeto de lei antifacção. Este projeto foi apresentado pelo governo após uma megaoperação que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro. O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) é o relator da proposta, que visa fortalecer as ações de segurança pública. A sessão será realizada em formato semipresencial, permitindo que os deputados votem à distância.

Outras iniciativas em pauta

Além do projeto antifacção, a pauta da Câmara inclui outras propostas relevantes para a segurança pública. Uma delas visa aumentar a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública, com relatoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP). Outra proposta a ser debatida condiciona a progressão de regime à coleta de material biológico para obtenção do perfil genético do preso, sendo relatada pelo deputado Arthur Maia (União-BA).

Alterações no Código Tributário Nacional

A pauta também contempla um projeto que altera o Código Tributário Nacional, estabelecendo normas gerais para a solução de controvérsias, consensualidade e processo administrativo em matéria tributária e aduaneira. A tramitação desse projeto em regime de urgência foi aprovada no último dia 21, com relatoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

Notícia feita com informações do portal: jovempan.com.br