Produtor rural economiza R$ 2,7 milhões após Justiça barrar cobrança duplicada

Decisão judicial reduz débito do Funrural de R$ 3 milhões para R$ 250 mil

Um produtor rural de Goiás conseguiu economizar R$ 2,7 milhões após a Justiça barrar uma cobrança em duplicidade do Funrural.

Em Goiás, em 5 de outubro de 2023, um produtor rural conseguiu uma vitória significativa na Justiça ao derrubar uma cobrança em duplicidade do Funrural, que já havia sido paga por empresas compradoras de sua safra. A decisão do juiz federal Abel Cardoso Morais extinguiu mais de 92% do valor devido, reduzindo o débito de R$ 3 milhões para R$ 250 mil.

Entendimento judicial sobre a cobrança

O juiz determinou que as empresas que adquiriram a produção já haviam retido e quitado o tributo ou aderido ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). Portanto, a Fazenda Nacional não poderia cobrar novamente o mesmo valor do produtor. A questão envolveu a cobrança retroativa do Funrural sobre a comercialização de grãos entre 2014 e 2017, um período marcado por instabilidades jurídicas sobre o tema.

Importância da decisão

A equipe do Amaral e Melo Advogados, que atuou no caso, considera essa decisão um marco contra a dupla tributação no campo. O advogado Leonardo Amaral destacou a necessidade de resgatar a documentação para provar que a conta já estava paga. Ele enfatizou a ilegalidade da cobrança duplicada, que poderia ter causado prejuízos devastadores ao produtor rural.

Implicações para o setor

João Paulo Melo, outro advogado envolvido na defesa, ressaltou que a sentença reforça a aplicação correta da lei sobre responsabilidade tributária. O Fisco não pode desconsiderar que o débito foi quitado pela empresa adquirente e tentar cobrar novamente do contribuinte original. Esta decisão é crucial para o setor, pois protege o produtor de ser penalizado por uma obrigação que, segundo a lei, cabe a terceiros.

Conclusão

Este caso ilustra a importância do acompanhamento jurídico especializado nas questões fiscais do agronegócio, especialmente em relação a tributos como o Funrural. O escritório Amaral e Melo Advogados, fundado em 2005, é referência na advocacia para o agronegócio, atuando na proteção do que mais importa ao produtor: sua família, sua terra e seu futuro.