Paraná Inova ao Proibir Reidratação de Leite em Pó Importado e Impulsiona Produtores Locais
O Paraná se torna pioneiro na defesa da cadeia leiteira com a sanção da Lei nº 22.765/2025, que proíbe a reconstituição de leite em pó e derivados importados para consumo alimentar no estado. A medida, assinada pelo governador Carlos Massa Ratinho Júnior, visa proteger os produtores locais, que enfrentam uma crise agravada pelo aumento das importações. De autoria do deputado Luis Corti (PSB), a lei é vista como uma vitória histórica para o setor.
A nova legislação impede que indústrias e laticínios utilizem leite em pó, composto lácteo e soro de leite importados para produzir leite líquido ou outros produtos como queijo, sorvete e leite condensado. Essa prática de reidratação, segundo defensores da lei, prejudica a renda dos produtores paranaenses e ameaça a economia de municípios que dependem da atividade leiteira. Nos últimos cinco anos, as importações de leite em pó quase dobraram, atingindo 1,72 bilhão de litros equivalentes.
“O produtor de leite está no limite”, declarou o deputado Luis Corti, enfatizando que a reidratação de leite importado “destrói a renda do campo e ameaça os pequenos municípios”. Ele agradeceu o apoio dos produtores e de outros membros da Assembleia Legislativa, como o presidente Alexandre Curi (PSD) e o líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), que foram fundamentais para a aprovação da lei.
Alexandre Curi reforçou o compromisso do Legislativo com o setor, destacando que a Assembleia já havia aprovado um projeto para alterar a tributação sobre o leite importado. “Mais um marco para o produtor paranaense”, afirmou Curi, sublinhando o pioneirismo da legislação sancionada por Ratinho Junior. A proposta é resultado de um esforço conjunto entre produtores, cooperativas, sindicatos e o governo estadual.
A iniciativa paranaense tem repercutido em outros estados, com seis unidades da federação já debatendo medidas similares. O deputado Luis Corti também levou a discussão ao Congresso Nacional, defendendo a extensão da proibição em nível federal. Alexandre Leal, representando os produtores do Paraná, ressaltou em Brasília a urgência de medidas contra as importações que prejudicam o mercado interno, pedindo ações de antidumping. Diversos outros deputados subscreveram a proposta, tornando-se coautores do projeto que agora é lei.
Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br
