Justiça suspende cobranças do Banco do Brasil em ações de produtores rurais
Decisões garantem a continuidade das atividades agrícolas em meio à crise
Decisões judiciais garantem a suspensão das exigibilidades das dívidas de crédito rural de um grupo familiar no Maranhão.
Em 07 de outubro de 2023, no Maranhão, um grupo familiar de produtores rurais conquistou decisões judiciais que suspendem a exigibilidade das dívidas de crédito rural junto ao Banco do Brasil. As decisões, proferidas pelo Juiz Thiago Ferrare Pinto, da Vara Única da Comarca de Loreto, proíbem a instituição financeira de realizar cobranças, garantindo a continuidade das atividades agrícolas em um momento crítico para o setor.
Crise no agronegócio brasileiro
Os produtores rurais enfrentam um período desafiador, com custos de produção em alta devido aos preços elevados de insumos e a queda nas cotações de commodities como soja e milho. Isso tem levado muitos a adiar investimentos e renegociar dívidas, colocando em risco a viabilidade de diversas famílias produtoras.
Decisões judiciais e impacto nas famílias
As decisões judiciais garantiram a suspensão imediata das exigibilidades das dívidas de crédito rural, o que impede que o Banco do Brasil execute garantias hipotecárias ou inscreva os nomes dos produtores em cadastros de inadimplência. Os processos, movidos por Marcos Franco Martins Bringel e José Gomes Bringel, revelam um endividamento significativo, causado por fatores como estiagem prolongada e aumento de custos. A vitória foi fundamentada na análise da probabilidade do direito e no reconhecimento do perigo de dano iminente.
Importância da assessoria jurídica
O advogado Túlio Parca, que representa o grupo familiar, destacou a relevância da atuação especializada em casos de crédito rural. As decisões judiciais obtidas são essenciais para a reestruturação financeira da família, mostrando que a lei protege o produtor rural em momentos de adversidade. O escritório Túlio Parca Advogados, que atua em todo o Brasil, enfatiza a importância de uma assessoria ética e eficaz para a defesa dos interesses de seus clientes.
