IPTU de Curitiba terá aumento da inflação em 2026
A prefeitura da capital do Paraná enviou à Câmara de Vereadores uma proposta para revisar os parâmetros da Planta Genérica de Valores e dos Valores Unitários de Construção. Esses índices são utilizados como referência para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano. A legislação determina que o ajuste ocorra no início de cada mandato.
Conforme a proposta, a maior parte dos contribuintes terá o tributo de 2026 reajustado exclusivamente com base na variação do IPCA, acumulado entre dezembro do ano passado e novembro de 2025. O pagamento do exercício fiscal está agendado para 20 de março, abrangendo aproximadamente 990 mil propriedades. A iniciativa busca equilibrar a carga fiscal sem aumentar a pressão sobre a maioria dos proprietários, mantendo a atualização dentro do patamar da inflação oficial. A análise do legislativo deve ocorrer nos próximos meses.
Limites
A proposta também estabelece limites para a majoração do imposto entre os exercícios de 2026 e 2029.
De acordo com o projeto, enviado no final da tarde de sexta-feira, dia 31 de outubro, à CMC, o objetivo é garantir mais transparência e previsibilidade na forma como são definidos os valores venais dos imóveis na cidade, adequando os parâmetros à realidade do mercado imobiliário.
Imóveis cuja valorização eventualmente supere a correção pela inflação ou com alteração de dados cadastrais terão correção do IPTU acima do IPCA. Nestes casos, será aplicada a mesma metodologia utilizada nos anos anteriores pela Lei Complementar 136/2022, com limitadores para evitar aumentos excessivos no imposto. Nos exercícios de 2026 a 2029, a correção anual não poderá ultrapassar 18% mais a variação do IPCA, exceto quando o valor ajustado for inferior a R$ 290.
A proposta da PGV encaminhada ao Legislativo não altera as alíquotas do IPTU nem as regras de isenção, garantindo que não haja aumento da carga tributária.
Isenções
As isenções continuam válidas, beneficiando principalmente os imóveis de padrão popular, com área construída de até 70 m² e valor venal de até R$ 232 mil. A estimativa é que 135 mil imóveis sejam isentos do IPTU em 2026.
A atualização da PGV, segundo o projeto enviado ao Legislativo, integra o processo de modernização da política tributária, reforçando o compromisso com a justiça social e a valorização urbana da cidade.
O texto altera dispositivos da Lei Complementar nº 40/2001, que regulamenta o IPTU no município, e define que a atualização levará em conta fatores como variação dos preços de compra e venda de imóveis; melhorias de infraestrutura urbana; mudanças no zoneamento e sistema viário; custo básico de construção (CUB) e demais critérios técnicos definidos em regulamento.
Reforma Tributária
O projeto também antecipa adequações à Reforma Tributária, que entra em vigor em 2026. A nova legislação federal permite que futuras atualizações da PGV sejam realizadas por decreto (desde que com regras aprovadas anteriormente por lei municipal) garantindo maior agilidade e conformidade nas revisões de valores imobiliários.
O IPTU é a segunda maior fonte de arrecadação de Curitiba, ficando atrás apenas do ISS (Imposto Sobre Serviços). Os recursos provenientes do imposto são revertidos em obras, investimentos e na ampliação dos serviços públicos, como saúde, educação e segurança.
A atualização periódica da PGV é necessária para garantir que o cálculo do IPTU seja mais justo, refletindo os valores reais de mercado dos imóveis e corrigindo distorções.
A PGV desatualizada gera cobranças indevidas, com imóveis em áreas valorizadas pagando menos e outros em áreas de menor infraestrutura, pagando proporcionalmente mais.
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Fonte:Blog do Tupan
