Mercosul implementa notificações conjuntas à OMC
Medida visa acelerar harmonização regulatória entre os países do bloco
Consenso técnico do Mercosul resulta em notificações conjuntas à OMC para regulamentos agrícolas.
Em 2 de outubro de 2023, os países do Mercosul chegaram a um consenso técnico para realizar notificações conjuntas à Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre projetos de resolução do SGT-8. A medida visa promover maior transparência ao submeter as propostas a uma consulta pública internacional antes da adoção final. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais (SCRI), liderou as negociações e atuará como ponto focal das notificações à OMC.
Objetivos da nova medida
Com o novo arranjo, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai passarão a informar, de forma coordenada, os demais membros da OMC sobre regulamentos em elaboração no Mercosul. Isso amplia a transparência, permite contribuições técnicas externas e dá previsibilidade à harmonização de regras. A iniciativa abrange áreas fundamentais como saúde animal, sanidade vegetal e vitivinícola, sendo crucial para o acesso ao mercado regional e a competitividade em mercados externos.
Vantagens do novo formato
A medida cria um canal claro para a recepção e tratamento de comentários internacionais, favorecendo avaliações de impacto e alinhamento com as boas práticas multilaterais. Ao consolidar uma única notificação por regulamento, o Mercosul evita notificações fragmentadas, tornando o processo mais eficiente.
Próximos passos
A próxima etapa será a apreciação política no âmbito do Grupo Mercado Comum (GMC). Se aprovada, a resolução entrará em vigor imediatamente, e a SCRI/Mapa iniciará o fluxo operacional das notificações, que incluirá cronograma de submissão, recepção de comentários e encaminhamentos técnicos junto aos demais órgãos competentes dos quatro países. Essa modernização dos marcos regulatórios do Mercosul visa aproximar os setores público e privado no processo de elaboração de normas agropecuárias, com base em evidências e alinhamento às práticas multilaterais.
