Mauro Cid pede reconhecimento de pena já cumprida após condenação
Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro não recorreu da decisão do STF
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu de condenação de dois anos de prisão e pede reconhecimento de pena já cumprida.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi o único dos réus do núcleo crucial da trama golpista que não apresentou recursos contra a condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (27). Cid já cumpriu sua pena de dois anos de prisão em regime aberto e solicita ao Supremo o reconhecimento da extinção da punibilidade.
Contexto da condenação
Na última sexta (24), após a publicação do acórdão do julgamento, a defesa de Cid pediu a extinção da punibilidade, alegando que já cumpriu a pena durante as investigações. O advogado, Cezar Bitencourt, argumenta que a manutenção das medidas cautelares, como a tornozeleira eletrônica e a retenção do passaporte, não se justifica mais. Cid está impedido de deixar o Brasil e sob monitoramento.
Situação atual
A defesa aguarda o reconhecimento de que a pena foi integralmente cumprida, um pedido que ainda não foi analisado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Cid foi o réu com a punição mais leve entre os oito integrantes do núcleo central da tentativa de golpe.
Próximos passos
O presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, agendou o início do julgamento dos recursos para o dia 7 de novembro, com previsão de continuidade até o dia 14 no plenário virtual. A Primeira Turma do STF também avaliará os embargos de declaração apresentados pelos outros réus, que, se negados, podem abrir caminho para novos recursos.
Com informações do Estadão Conteúdo
Notícia feita com informações do portal: jovempan.com.br
