Deputado Fabio Oliveira pede esclarecimentos sobre pedágios no Paraná
Requerimento à ANTT solicita informações sobre arrecadação e devoluções
Deputado solicita à ANTT esclarecimentos sobre a arrecadação dos pedágios no Paraná, após denúncia de excesso de R$ 400 milhões.
O deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos), coordenador da Frente Parlamentar das Engenharias e Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Paraná, protocolou um requerimento à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) nesta segunda-feira (27). O pedido busca informações detalhadas sobre a arrecadação das concessionárias Via Araucária e EPR Litoral Pioneiro, responsáveis pelos Lotes 1 e 2 das concessões de pedágio no Paraná. Essa solicitação surge após a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) notificar a ANTT sobre uma arrecadação cerca de R$ 400 milhões acima do limite contratual no primeiro ano de cobrança.
Motivo do requerimento
A Fiep também pediu que as concessionárias devolvam aproximadamente R$ 200 milhões, conforme previsto nos contratos de concessão. De acordo com as normas estabelecidas, valores que ultrapassem o teto de arrecadação devem ser depositados na Conta de Ajuste, que só pode ser movimentada com autorização da ANTT e é destinada a reequilíbrios econômico-financeiros ou benefícios aos usuários frequentes.
Pontos de esclarecimento solicitados
No requerimento, o deputado Fabio Oliveira solicita esclarecimentos à ANTT sobre cinco aspectos principais: 1. O montante total arrecadado pelas concessionárias no primeiro ano de contrato; 2. O procedimento de compensação dos valores excedentes e os prazos para devolução; 3. A existência de eventuais depósitos na Conta de Ajuste; 4. A autorização antecipada da cobrança de pedágio por parte da Agência Reguladora.
Importância da fiscalização
Segundo o parlamentar, a fiscalização desses mecanismos é essencial para garantir o uso correto dos recursos e o cumprimento das cláusulas contratuais. Oliveira enfatiza que contratos envolvendo bilhões de reais impactam diretamente o bolso dos paranaenses e a competitividade do setor produtivo. “É fundamental que haja transparência absoluta e que os mecanismos de controle previstos em contrato sejam cumpridos com rigor”, afirmou.
Acompanhamento da Frente Parlamentar
O deputado destacou que a Frente Parlamentar continuará acompanhando o tema junto ao setor produtivo e entidades técnicas, como o Crea-PR e o Instituto de Engenharia do Paraná (IEP).
Notícia feita com informações do portal: www.assembleia.pr.leg.br
