Câmara aprova urgência em projeto de licença menstrual

Projeto garante três dias de licença remunerada para mulheres com sintomas graves na menstruação.

Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê três dias de licença remunerada para mulheres com sintomas graves.

Na última segunda-feira (27/10), a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do Projeto de Lei (PL) 1.249/22, que garante três dias consecutivos de licença remunerada para mulheres que sofrem com sintomas graves associados à menstruação. Essa aprovação simplifica a tramitação do projeto, permitindo que ele avance sem passar por etapas como a apreciação em comissões.

Detalhes do projeto

O PL 1.249/22, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), propõe a inclusão da licença menstrual na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) através de uma modificação no artigo 473. Apesar da tramitação abreviada, o texto ainda será analisado em caráter conclusivo por várias comissões, incluindo a de Defesa dos Direitos da Mulher e a de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Justificativa

O projeto foi motivado pela necessidade de reconhecer que muitas mulheres em idade fértil enfrentam desconfortos variados durante o período menstrual. Estima-se que 15% delas sofrem com sintomas graves, como cólicas intensas e dores na região abdominal, que podem impactar significativamente suas atividades diárias.

Próximos passos

Após a aprovação da urgência, o texto do PL deverá ser votado no plenário da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a discussão sobre a licença menstrual avance, considerando a relevância do tema para a saúde e bem-estar das mulheres.

Notícia feita com informações do portal: www.metropoles.com