Jair Bolsonaro pede redução de pena ao STF com base em voto de Fux
Recurso da defesa destaca omissões na condenação do ex-presidente
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou um recurso ao STF pedindo a revisão da pena com base em voto divergente do ministro Luiz Fux.
Jair Bolsonaro pede redução de pena ao STF com base em voto de FuxnA defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta segunda-feira (27/10), embargos de declaração contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que o condenou por crimes contra a democracia. O recurso, de 85 páginas, cita seis vezes o voto divergente do ministro Luiz Fux para embasar o pedido de revisão da pena.nnNo julgamento, que também envolveu outros sete réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, Fux votou pela absolvição de Bolsonaro de todos os crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o magistrado, não houve início de “atos executórios que configurassem tentativa de golpe de Estado”.nnOs advogados do ex-presidente afirmam que o voto de Fux evidencia omissões no acórdão que formou maioria pela condenação. Para a defesa, o ministro demonstrou que as supostas ilegalidades apontadas não se confundem com questões já analisadas quando a denúncia foi recebida.nnA equipe jurídica de Bolsonaro argumenta ainda que Fux ressaltou a necessidade de uma análise jurídica mais rigorosa e alertou para o risco de exageros nas acusações, o que, segundo os advogados, foi ignorado pela maioria dos ministros.nnNo documento, a defesa também reproduz parte do voto de Fux:n“Quisesse o réu Jair Bolsonaro prosseguir no iter criminis em direção a um autogolpe, não precisaria convencer os comandantes das Forças Armadas a apoiá-lo, pois a substituição destes é prerrogativa do presidente da República (…). Qualquer início de ato executório envolvendo o emprego das Forças Armadas dependeria necessariamente da edição de um decreto formal pelo presidente da República”, escreveu o ministro.nnCom base nesse entendimento, os advogados defendem que Bolsonaro teria interrompido voluntariamente qualquer possível execução, o que configuraria desistência voluntária.nn“Ao não enfrentar tais fundamentos, o acórdão incorre em omissão relevante e qualificada, violando o dever constitucional de motivação. Diante disso, requer-se o reconhecimento da omissão para que o acórdão se manifeste expressamente sobre a aplicabilidade do artigo 15 do Código Penal”, afirma.nnBolsonaro foi condenado em 11 de setembro, por 4 votos a 1, pela Primeira Turma do STF. Foi a primeira vez na história que um ex-presidente da República foi condenado por crimes contra a democracia.
Notícia feita com informações do portal: www.metropoles.com
