General Augusto Heleno recorre ao STF e diz que multa de R$ 126 mil o deixaria em situação de miséria
General condenado a 21 anos de prisão alega que penalidade o deixaria em situação de miséria
Heleno foi condenado a 21 anos de prisão e ao pagamento de 84 dias-multa, com cada dia equivalente a um salário mínimo. A defesa considera o valor “excessivo” e pede que seja reduzido para cerca de R$ 21 mil, argumentando que o general, hoje idoso, é “arrimo de família” e não possui mais capacidade laboral por motivos de saúde.Segundo os advogados, a multa representa aproximadamente seis meses do salário líquido de Heleno, o que, segundo eles, poderia colocá-lo em uma situação de miséria. O recurso, apresentado na forma de embargos de declaração, busca esclarecer supostas omissões e contradições no acórdão do julgamento.A defesa também sustenta que houve cerceamento de defesa, alegando que o grande volume de documentos incluídos no processo e o prazo curto para análise teriam dificultado o exercício pleno do direito de defesa. Os advogados ainda apontam a inclusão seletiva de provas como outro ponto de prejuízo ao réu.
Após o julgamento dos embargos, ainda será possível apresentar um novo recurso antes do trânsito em julgado ou ingressar com uma revisão criminal em última instância.
