Defesa de Anderson Torres recorre ao STF por condenação no caso do golpe de Estado
Recurso busca esclarecer omissões e contradições no acórdão da Primeira Turma do STF
A defesa do ex-ministro Anderson Torres protocolou embargos de declaração no STF após sua condenação.
A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres protocolou embargos de declaração no STF, buscando esclarecer omissões e contradições no acórdão que resultou em sua condenação. O recurso foi apresentado dentro do prazo após a publicação do acórdão em 23 de outubro, com o intuito de corrigir distorções nas provas e alegações contra Torres.
O objetivo dos embargos
Os advogados afirmam que o acórdão contém trechos que distorcem provas testemunhais e documentais, especialmente sobre a acusação de que Torres esteve envolvido em reuniões golpistas. As alegações, negadas por testemunhas e registros oficiais, sustentam que o ex-ministro trabalhou para evitar os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília.
Questões não abordadas
Os embargos também destacam a omissão de perícias sobre mensagens e diligências solicitadas à Meta, controladora do WhatsApp, consideradas cruciais para comprovar as comunicações de Torres com autoridades de segurança pública durante os eventos investigados. Os advogados pedem ao STF o reconhecimento das inconsistências do acórdão, embora o tipo de recurso utilizado não tenha poder para reverter a condenação.
Próximos passos
Além dos embargos de declaração, a defesa pode considerar a apresentação de embargos infringentes, que só são aplicáveis se houver pelo menos dois votos pela absolvição. Isso não se aplica neste caso, uma vez que apenas o ministro Luiz Fux divergiu do entendimento majoritário. Após a análise dos embargos, os condenados poderão apresentar outro recurso antes do trânsito em julgado, que marca o início da execução da pena.
