Defesa de Anderson Torres pede absolvição e aponta desproporção da pena
Recurso foi protocolado ao STF nesta segunda-feira
A defesa de Anderson Torres apresentou um pedido de absolvição ao STF, alegando desproporção da pena de 24 anos imposta ao ex-ministro.
A defesa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, apresentou nesta segunda-feira (27/10) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de absolvição na ação penal que o condenou a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O recurso, protocolado na forma de embargos de declaração, busca apontar supostas omissões, contradições e erros de premissa fática na decisão da Primeira Turma da Corte.
Argumentos da defesa
Os advogados afirmam que a pena é “flagrantemente desproporcional” e pedem que o STF reavalie o caso. Segundo a defesa, todas as circunstâncias judiciais são favoráveis a Torres, descrito como réu primário, com bons antecedentes e trajetória pública exemplar como delegado da Polícia Federal, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal. O pedido formal apresentado ao STF requer que os embargos sejam acolhidos com efeitos infringentes, ou seja, capazes de modificar o resultado do julgamento, “para que o embargante seja absolvido”.
Medidas subsidiárias
De forma subsidiária, caso a condenação seja mantida, a defesa pede a readequação da pena, fixando a base de todas as imputações no mínimo legal, bem como o reconhecimento da desclassificação da conduta imputada a Torres para o artigo 297 do Código Eleitoral.
Contexto da condenação
Anderson Torres foi condenado pela Primeira Turma do STF em 11 de setembro pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A maioria dos ministros entendeu que o ex-ministro participou do planejamento dos bloqueios realizados pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022, sendo omisso na segurança do Distrito Federal durante os atos de 8 de janeiro de 2023. A Polícia Federal também encontrou, em sua casa, uma minuta de decreto que previa estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Notícia feita com informações do portal: www.metropoles.com
