Paraná Lança Programa Inédito de Renegociação de Dívidas com Descontos de Até 65%
O Governo do Paraná acaba de lançar o “Renegocia Paraná”, um programa ambicioso que oferece descontos de até 65% em juros e multas para a regularização de débitos tributários. A iniciativa visa facilitar a vida de contribuintes e empresas paranaenses, permitindo a recuperação de valores inscritos em dívida ativa, classificados como de baixa ou improvável recuperação.
Promovido pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o programa estará em vigor a partir de 28 de outubro, com prazo de adesão estendido até 10 de abril de 2026. Essa é uma oportunidade única para quitar dívidas com condições facilitadas e evitar maiores complicações fiscais no futuro.
O Renegocia Paraná oferece diferentes condições de pagamento para atender às necessidades de cada contribuinte. É possível obter descontos de até 65% sobre juros e multas para parcelamento em até 60 meses. Alternativamente, há um desconto de 60% sobre juros, multas e acréscimos para pagamento em até 120 meses, proporcionando maior flexibilidade no planejamento financeiro.
A primeira parcela deverá ser paga no último dia útil do mês em que o termo eletrônico de transação for aceito. O valor mínimo das parcelas é de 5 UPF/PR, o que equivale a R$ 730,40, com base no valor de outubro deste ano. É importante estar atento aos prazos e condições para não perder os benefícios do programa.
Pessoas físicas e jurídicas com dívidas ativas de ICMS no estado podem aderir ao Renegocia Paraná. O processo é feito exclusivamente pela internet, através do portal do programa, disponível no site da PGE. A adesão implica confissão irrevogável da dívida e renúncia a ações judiciais relacionadas aos débitos incluídos, sendo o acordo formalizado após o pagamento da primeira parcela.
É fundamental que os participantes estejam cientes das regras e penalidades do programa. Atrasos em três parcelas consecutivas ou descumprimento das condições do acordo podem levar à rescisão da transação, perda dos benefícios concedidos e impedimento de firmar novos acordos por três anos. Portanto, é crucial manter o compromisso com os pagamentos para garantir a regularização da situação fiscal e evitar maiores transtornos.
Fonte: http://massa.com.br
