Revisão do Código Civil: Proposta de ‘Personalidade Digital’ para Robôs Gera Debate Acalorado

A proposta de um novo Código Civil, liderada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enfrenta críticas acentuadas, especialmente no que tange à concessão de uma forma de “personalidade” a robôs e sistemas digitais. A medida, que busca adaptar a legislação à era da inteligência artificial, tem provocado intensos debates jurídicos e éticos.

A comissão responsável pela análise do projeto realizou, nesta quinta-feira (23), a terceira audiência pública sobre o tema. Especialistas e juristas presentes expressaram preocupações sobre as implicações da medida para a responsabilidade civil e a segurança jurídica. A complexidade da matéria exige uma análise cautelosa, dada a velocidade do avanço tecnológico.

Um dos pontos centrais da discussão é a definição dos limites dessa “personalidade digital”. “Atribuir direitos e deveres a máquinas pode gerar distorções e dificultar a responsabilização em casos de danos causados por inteligência artificial”, alertou um especialista presente na audiência. A busca por um equilíbrio entre inovação e proteção dos direitos individuais e coletivos é o grande desafio.

O projeto de Pacheco visa modernizar o Código Civil, buscando dar conta das novas realidades impostas pela tecnologia. Entretanto, a polêmica em torno da “personalidade digital” demonstra a necessidade de um debate mais amplo e aprofundado, a fim de evitar potenciais problemas futuros. A atenção se volta agora para os próximos passos da comissão e os possíveis ajustes na proposta.

Fonte: http://diariodobrasilnoticias.com.br