Reforma Tributária: Capacitação na Assembleia Legislativa do Paraná Alerta Municípios para Impactos
A Assembleia Legislativa do Paraná, através da sua Escola do Legislativo, promove um treinamento crucial no dia 30 de outubro, às 9h, no Plenário da Casa. O evento focará nos “Impactos da Reforma Tributária para os municípios: arrecadação, administração tributária, e matriz econômica”, preparando os gestores para as mudanças iminentes.
O renomado auditor fiscal da Receita Federal e consultor do FMI, Adriano Subirá, será o palestrante. Ele compartilhará sua expertise sobre as alterações no Sistema Tributário Brasileiro, com ênfase nos desafios e oportunidades para as administrações municipais. Sua experiência inclui atuação como assessor tributário na Câmara dos Deputados e participação na redação das minutas dos projetos de lei no Ministério da Fazenda.
O curso é direcionado a prefeitos, vereadores e servidores das Secretarias de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico dos municípios. “É fundamental que os gestores locais compreendam as nuances da reforma para adaptarem suas estruturas e garantirem a sustentabilidade financeira de suas cidades”, destaca a organização do evento.
A reforma tributária, com a substituição do ISS e do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência compartilhada, trará mudanças significativas na distribuição da arrecadação. A transição, que se estenderá até 2033, prevê um regime de compensação para evitar perdas abruptas, com a gestão do novo imposto a cargo de um Comitê Gestor Nacional.
Além disso, a criação do Imposto Seletivo (IS), incidente sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, demandará adaptações nas estruturas administrativas e nos sistemas de gestão tributária dos municípios. As inscrições para a capacitação estão abertas no site da Assembleia Legislativa do Paraná: [https://www.assembleia.pr.leg.br/escoladolegislativo/palestras](https://www.assembleia.pr.leg.br/escoladolegislativo/palestras).
Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br
