Paraná Proíbe Reconstituição de Leite em Pó Importado para Proteger Produtores Locais
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou um projeto de lei que visa proteger os produtores de leite paranaenses, proibindo a reconstituição de leite em pó importado no estado. A medida, que segue agora para sanção, foi aprovada por unanimidade em dois turnos após tramitação célere na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto de lei 888/2023, de autoria do deputado Luis Corti (PSB), foi alterado por um substitutivo geral e emenda de plenário para ampliar a proteção à cadeia produtiva do leite e garantir maior transparência ao consumidor. A redação original restringia a proibição à venda direta como leite fluido, o que permitia o uso do leite reconstituído como insumo em outros produtos.
A nova redação proíbe a reconstituição de leite em pó, composto lácteo em pó, soro de leite em pó e outros produtos lácteos importados por indústrias, laticínios e outras pessoas jurídicas, quando o produto resultante for destinado ao consumo alimentar. Segundo a justificativa do substitutivo, a medida visa evitar a concorrência desleal com os produtores locais, que investem em qualidade e seguem rigorosas normas sanitárias.
A proposta mantém a permissão para a comercialização direta ao consumidor final em embalagens de varejo com rotulagem adequada, assegurando a liberdade de escolha e a transparência sobre a origem do produto. O deputado Luis Corti agradeceu a aprovação da medida, ressaltando a importância de salvaguardar a cadeia produtiva do leite no Paraná.
O projeto contou com a coautoria de diversos deputados, incluindo Cristina Silvestri (PP), Luciana Rafagnin (PT) e outros 15 parlamentares de diferentes partidos. A medida é vista como um importante passo para fortalecer o setor lácteo paranaense, um dos principais do Brasil, e proteger os milhares de famílias que dependem dessa atividade econômica.
Fonte: http://www.portaldouglas.com.br
