Claudio Castro veta ‘Gratificação Faroeste’ a policiais do Rio, medida que reacende polêmica sobre letalidade policial
O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, barrou a emenda que recriava a controversa “Gratificação Faroeste”, um adicional salarial para policiais que se destacassem na “neutralização de criminosos”. A decisão, publicada no Diário Oficial, visa evitar novas despesas para o estado, conforme justificativa do governo. A medida reacende o debate sobre a letalidade policial e os limites da atuação das forças de segurança no estado.
A proposta vetada, inserida por deputados estaduais em um projeto de lei sobre a reestruturação da Polícia Civil, previa bônus de 10% a 150% nos salários de policiais por apreensão de armas de grosso calibre ou “neutralização de criminosos”. O termo “neutralização”, segundo a comunicação oficial do estado, refere-se a casos de morte em confronto com a polícia. A emenda, de autoria dos deputados Alan Lopes, Marcelo Dino e Alexandre Knoploch, gerou forte reação de entidades de direitos humanos.
Defensores da emenda argumentavam que ela representava um incentivo aos policiais que arriscam suas vidas diariamente. “Apresentamos uma proposta que incentiva o nosso policial que sai de casa deixando quem ele tanto ama para proteger quem ele nem conhece”, declarou Marcelo Dino à época da aprovação. Contudo, críticos apontavam que a gratificação poderia estimular o aumento da violência e letalidade policial, já alta no estado.
A medida original remetia a uma prática vigente no Rio de Janeiro entre 1995 e 1998, suspensa após denúncias de extermínio. A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) manifestaram-se contra a proposta, considerando-a inconstitucional e um incentivo à letalidade policial. Para os procuradores, tratava-se de “evidente favorecimento do incremento da letalidade policial”.
Ao justificar o veto, Claudio Castro alegou questões financeiras e a necessidade de cumprir o Regime de Recuperação Fiscal do estado. O governo também argumentou que a emenda fere o artigo 63 da Constituição Federal, que proíbe o Legislativo de incluir medidas que aumentem gastos em projetos de iniciativa exclusiva do governador. A Alerj ainda pode derrubar o veto, restabelecendo a gratificação, mas ainda não há data para a votação.
Fonte: http://jovempan.com.br
