Fim da Linha Divisória: Lei Corrige Fronteira Controvertida Entre Maringá e Paiçandu Após Décadas de Incerteza
A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou, em segunda votação, o projeto de lei que redefine os limites territoriais entre Maringá e Paiçandu. A medida visa corrigir uma imprecisão histórica que há décadas impacta a vida de milhares de moradores na região limítrofe. Aprovada na última segunda-feira (13), a proposta segue agora para a análise do governador Ratinho Junior, que poderá sancioná-la ou vetá-la.
O projeto de lei nº 400/2025, idealizado pelos deputados Evandro Araújo (PSD), Delegado Jacovós e Soldado Adriano José (PP), busca solucionar problemas decorrentes de uma linha divisória estabelecida em 1960. Essa linha reta, que corta propriedades e bairros, gerou insegurança jurídica e dificuldades na oferta de serviços públicos essenciais. A nova lei propõe substituir essa demarcação abstrata por um limite territorial baseado em divisas de lotes, trazendo mais clareza e segurança para a população.
“Imagina só: há famílias que dormem em um quarto localizado em Maringá e tomam café na cozinha que fica em Paiçandu. Isso é um transtorno gigantesco, porque prejudica serviços públicos e privados como água, energia e internet”, explicou o deputado Evandro Araújo, ilustrando o impacto da situação atual.
A alteração ajustará as áreas dos municípios: Maringá terá uma redução de 0,3% em seu território, enquanto Paiçandu ganhará 0,8%. O novo traçado foi definido em consenso entre as Câmaras Municipais, as prefeituras e a comunidade, após diversas audiências públicas. Estima-se que cerca de 10 mil moradores dos bairros Jardim Bela Vista, Condomínio Monte Carmelo e Conjunto Novo Horizonte serão diretamente beneficiados.
A validação técnica da alteração foi realizada pelo Instituto Água e Terra (IAT), com base em análises georreferenciadas. A negociação entre os municípios se arrastava há aproximadamente 20 anos, e a nova lei estadual busca finalmente solucionar esse impasse territorial. “Essa é uma solução construída a muitas mãos. Corrige uma distorção e traz mais qualidade de vida e segurança jurídica para a população”, reforçou Araújo, destacando a importância da colaboração para a resolução do problema.
A dificuldade de acesso a serviços básicos é apenas uma faceta do problema. Tania Martins, síndica do condomínio Monte Carmelo, relata que o impasse territorial afeta até mesmo o atendimento em saúde. “Eu mesma passei por uma situação com minha avó. Ela precisou de atendimento de emergência e, quando chamei a ambulância, o veículo não conseguiu entrar no condomínio”, explicou, ressaltando o impacto da situação para os moradores do condomínio, que é dividido entre os dois municípios.
Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br
