Cobranças Indevidas em Pedágios do Paraná: Frente Parlamentar Busca Solução com Concessionárias e ANTT
A Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) se prepara para sediar um encontro crucial no dia 24 de setembro, visando esclarecer denúncias de cobranças irregulares em pedágios que afetam caminhoneiros em todo o estado. A iniciativa é liderada pelo deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos), coordenador da Frente Parlamentar das Engenharias e Infraestrutura.
Oliveira, após receber inúmeras queixas de motoristas via WhatsApp e redes sociais, formalizou requerimentos às concessionárias e convocou uma reunião com diversos atores envolvidos. O encontro, agendado para as 10h no Prédio das Comissões da ALEP, reunirá representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e das concessionárias CCR PR Vias e EPR.
As denúncias giram em torno da cobrança de tarifas por todos os eixos de caminhões, mesmo quando estes trafegam vazios e com os eixos suspensos, em desacordo com a Resolução ANTT nº 4.898/2015, derivada da Lei Federal nº 13.103/2015. Os caminhoneiros alegam que a cobrança indevida ocorre devido a supostos Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais (MDF-e) em aberto, mesmo com a apresentação de comprovantes físicos de baixa.
“Nosso trabalho, neste momento, é apurar com serenidade e, onde se confirmarem, corrigir e alinhar as eventuais falhas apontadas por centenas de caminhoneiros”, afirmou o deputado Fabio Oliveira. Ele ressaltou a importância de ouvir as concessionárias e buscar, junto à Secretaria da Fazenda, uma padronização nos procedimentos para evitar cobranças injustas.
A expectativa é que a reunião promova um alinhamento de informações, identifique as causas das falhas e construa uma solução definitiva que assegure a aplicação correta das tarifas por eixos, garantindo os direitos dos caminhoneiros e a conformidade com a legislação vigente.
Fonte: http://www.assembleia.pr.leg.br
