Licitação do transporte coletivo terá mudanças

O prefeito Eduardo Pimentel (PSD) apresentou a proposta de concessão do transporte coletivo de Curitiba, elaborada em parceria com o BNDES, tendo como foco ônibus elétricos o que poderá elevar a tarifa e a prefeitura ser obrigada aumentar o preço da tarifa técnica e consequentemente o subsídio.

A proposta orientada pelo governo do ex-prefeito Rafael Greca (PSD) não prima pela eficiência do sistema, já que os ônibus a serem adquiridos tem uma vida menor, principalmente as baterias.

Outro fator preocupante é o preço da tarifa técnica que já passou dos R$ 8.

O edital da concorrência pública está previsto para novembro, e o leilão deve ocorrer em janeiro de 2026 na B3, em São Paulo e deve ter algumas correções para melhorar, em muito, a proposta do BNDES, que fica bom para a concessionária, mas não para o usuário e principalmente para o poder público que vai obrigar novos exercícios, como abrir para construir torres de apartamentos em cima dos terminais de ônibus, principalmente em locais onde há especulação imobiliária, como o Portão, o Cabral e o Boa Vista.

Eduardo Pimentel está acompanhando de perto essa licitação, o sucesso desse modal poderá leva-lo ao Palácio Iguaçu nos próximos anos ou também ao ostracismo, porque está previsto que Curitiba será fiadora na compra dos ônibus elétricos, com as empresas tendo pouco ou quase nenhum risco.

Segundo a administração municipal, o contrato terá duração de 25 anos e incluirá metas de desempenho, indicadores de qualidade e monitoramento eletrônico para acompanhamento das operações em tempo real.

Durante a apresentação, Pimentel destacou que o projeto será discutido com a sociedade por meio de consulta pública aberta nesta sexta-feira e de audiências programadas para outubro. A prefeitura também informou que, entre as exigências, estarão a renovação gradual da frota por veículos elétricos ou movidos a combustíveis sustentáveis, a criação de corredores exclusivos e a incorporação de novas tecnologias de bilhetagem digital.

De acordo com dados do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), a capital registra cerca de 1,2 milhão de passageiros por dia útil, e a nova concessão deverá contemplar ajustes tarifários que considerem subsídios públicos para manter a modicidade das passagens. O BNDES estima que o pacote de investimentos poderá superar R$ 6 bilhões ao longo da vigência contratual.

A expectativa da gestão é que a modernização estimule maior adesão ao transporte coletivo, reduza a dependência do automóvel e contribua para metas ambientais estabelecidas pelo município no plano de neutralidade de carbono até 2050.

A consulta pública ficará disponível online no endereço https://www.urbs.curitiba.pr.gov.br/PORTAL/licitacaoTransporteColetivo/ de 19/9 a 17/10 e as audiências serão realizadas em 1 e 15/10.  No site, população em geral, investidores e entidades de classe terão acesso a toda documentação sobre a nova concessão, como os estudos realizados, análise econômico-financeira, operacional e à minuta do edital. O material também foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Paraná(TC-PR).

A nova concessão prevê o leilão de cinco lotes – 2 de BRTs (abrangendo as linhas que circulam em canaletas exclusivas) e 3 regionais (Norte, Sul e Oeste) com contrato de operação de 15 anos. A linha Turismo, pelo caráter comercial, será alvo de outro edital. O valor de remuneração estimado para os cinco lotes no período é de R$ 18 bilhões.

“A nova concessão terá valor praticamente igual à atual, com custo de cerca de R$ 1,1 bilhão por ano, mas com um sistema de transporte moderno, sustentável, mais eficiente e que vai trazer muitos benefícios, como ampliação da integração entre linhas, novos índices de qualidade e aumento da frota e do conforto dos usuários”, afirmou Eduardo Pimentel.

O foco da nova concessão também é trabalhar com uma tarifa ao passageiro muito próxima dos R$ 6 de hoje. “Os passageiros podem ter a segurança de que a nova concessão não vai impactar significativamente nos gastos. E no período de transição da atual concessão para a nova, de até dois anos, a tarifa ficará congelada em R$ 6”, disse o presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Ogeny Pedro Maia Neto.

Referência em mobilidade urbana, o sistema de transporte de Curitiba envolve 309 linhas, 22 terminais, 329 estações-tubo e frota de 1.189 ônibus. São 555 mil passageiros pagantes/dia útil e 6,4 milhões de viagens por mês.

Concessão comum
A modelagem prevê concessão do tipo comum com subsídio para a tarifa e subvenção ao investimento em frota elétrica e infraestrutura de recarga.

Os concessionários dos lotes BRT 1 e 2 serão responsáveis pela operação do serviço de transporte, fornecimento de frota elétrica e a diesel, infraestrutura de recarga (eletropostos e garagens) e a operação e a manutenção da infraestrutura de mobilidade urbana (estações-tubo e plataformas elevadas nos terminais). Essa última atribuição era, até agora, de competência da Urbs, que já terceirizava o serviço.

Os concessionários dos lotes regionais serão responsáveis pela operação do serviço de transporte, fornecimento de frota elétrica e a diesel e infraestrutura de recarga (garagens).

O planejamento operacional, gestão e fiscalização do sistema e a bilhetagem eletrônica ficarão a cargo da Urbs.

O lote BRT 1 abrange 24 linhas; o BRT 2, 18 linhas; o regional Norte, 99 linhas; o Sul, 86 linhas; e o Oeste, 83 linhas. “A proposta está muito bem estruturada, com equilíbrio entre os lotes tanto no investimento quanto na remuneração”, disse Maia Neto.

“Com os riscos distribuídos de forma equilibrada e regras claras, buscamos na modelagem e no contrato ampliar a concorrência no leilão, viabilizando mais de R$ 3,5 bilhões de investimentos no sistema de transporte ao menor custo possível para os usuários e o município de Curitiba”, completou Luciene Machado, superintendente da Área de Soluções para Cidades do BNDES.

Investimentos
O projeto prevê investimento de R$ 3,7 bilhões em 15 anos, que incluem a aquisição de 245 ônibus elétricos em cinco anos, de 149 ônibus a diesel modelo Euro 6 no início do contrato e mais 1.084 veículos ao longo de 15 anos. Também prevê a construção de dois eletropostos públicos, nos terminais Capão Raso e Capão da Imbuia, com 42 carregadores, nos próximos cinco anos, e infraestrutura de carregamento nas garagens (107 carregadores). Além disso, estão programadas a construção e requalificação de 16 estações-tubo, reformulação de traçados de 30 itinerários e criação de cinco novas linhas.

A frota operacional será ampliada de 1.189 para 1.234 ônibus e os novos veículos virão equipados com câmeras de monitoramento e ar-condicionado.

Os estudos da nova concessão também contemplam simulações, a partir do quinto ano, para a entrada em operação do VLT Curitiba, projeto que está em estudo e que ligará o Centro Cívico ao Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais.

Desafio
Um dos desafios é atrair novos passageiros para o sistema. Assim como o que ocorreu nas demais cidades, Curitiba perdeu usuários nas últimas décadas, com o avanço do transporte individual e dos aplicativos de transporte. A situação foi agravada pela pandemia e o crescimento do regime de trabalho home office. “Para isso precisamos tornar o transporte coletivo mais eficiente. A população quer poder sair mais tarde de casa e chegar mais cedo na volta, com ônibus no horário, com conforto e tarifa justa”, disse o prefeito.

A previsão é de um aumento da demanda de passageiros da ordem de 3,5% já no primeiro ano da concessão com a ampliação da frota. “Estamos falando de um acréscimo de meio milhão de novos passageiros no primeiro ano”, acrescenta o presidente da Urbs.

Integração temporal
Uma das grandes novidades da nova concessão é a integração temporal irrestrita. Atualmente, 65% das viagens de Curitiba ocorrem com integração, em que o passageiro troca de linha sem pagar uma segunda passagem. A maioria das integrações são físicas, em terminais e estações-tubo, mas vem crescendo o número das conexões temporais, realizadas, por um determinado período de tempo, fora destes espaços e em outros pontos.

Com a nova concessão, 100% das linhas terão integração temporal entre si e a conexão poderá ser feita em qualquer ponto de embarque durante um período de tempo, o que dá aos usuários a flexibilidade para encontrar melhores rotas, reduzindo a quantidade de transbordos e o tempo nas viagens.

Eletromobilidade
Curitiba também será a primeira cidade do País a ter um novo contrato de concessão estruturado na origem com foco na transição energética e na redução de emissões. A frota de ônibus elétricos, hoje em 7 veículos, passará para 245. A ideia é que 30% da oferta de assentos no sistema seja zero emissões até 2031.

Subvenção
Do total de R$ 3,7 bilhões em investimentos, R$ 800 milhões serão em subvenção do município para aquisição de frota elétrica e eletropostos, que serão revertidos ao município ao final da concessão.

Novos indicadores de qualidade também serão introduzidos pelo novo contrato, com objetivo de melhorar a eficiência do serviço prestado. Além disso, a remuneração poderá ser reduzida em até 3% para operadores que não cumprirem índices de qualidade.

Outra novidade apresentada é a criação de um fundo garantidor para a concessão como um todo, que será abastecido por recursos do Fundo de Participação dos Municípios, dos repasses do IPI, do ICMS e do Imposto de Renda, que poderá ser utilizado em caso de inadimplência e também como subsídio, garantindo maior segurança financeira e contratual ao sistema.

Remuneração
A remuneração das operadoras deixa de ser feita pelo passageiro e passa ser realizada por quilômetro rodado, modelo que oferece uma maior previsibilidade sobre os custos e as receitas da operação, além de incentivar a produtividade dos operadores.

A previsão de custos do sistema no primeiro ano é de R$ 1,12 bilhão, praticamente o mesmo do projetado para 2025 (R$ 1,1 bilhão).

O subsídio previsto para o primeiro ano é de R$ 266,4 milhões, dos quais R$ 53 milhões do Estado e R$ 184,3 milhões do município, inferior ao projetado para 2025, de R$ 301 milhões.

Maior desconto
No leilão, será escolhido vencedor da licitação quem apresentar o maior percentual de desconto a ser aplicado sobre a remuneração de referência de cada lote, que é baseada na tarifa técnica por quilômetro rodado. Assim, trechos com maior número de frota e viagens terão valores de referência maiores.

Para o lote BRT 1 está prevista a remuneração de referência de R$ 4,81 bilhões no período de 15 anos; para o lote BRT 2, R$ 3,46 bilhões; para o lote Norte, R$ 2,94 bilhões; para o lote Oeste, R$ 3,6 bilhões; e para o lote Sul, R$ 3,24 bilhões.

Poderão participar do edital sociedades empresariais, fundos de investimento, instituições financeiras e entidades abertas ou fechadas de previdência complementar, brasileiras ou estrangeiras, isoladamente ou reunidas em consórcio. O licitante pode concorrer a um ou mais lotes. Mas nenhuma consorciada poderá participar de mais de um consórcio.

Saiba como participar da consulta pública
A consulta pública sobre o novo contrato de concessão, aberta nesta sexta-feira (19/9), será realizada exclusivamente por meio eletrônico e permanecerá disponível no período até 17/10, no endereço https://www.urbs.curitiba.pr.gov.br/PORTAL/licitacaoTransporteColetivo/.

As manifestações serão analisadas e sistematizadas e as respostas serão publicadas no site no prazo de até 30 dias após o encerramento da consulta pública.

Audiências públicas
As audiências públicas ocorrerão nos dias 1 e 15 de outubro, das 19h às 22h, no Centro de Eventos Imap do Parque Barigui (Alameda Ecológica Burle Marx, no bairro Santo Inácio). A participação é aberta, por meio de cadastro por QR Code, e limitada à lotação do local. Nos dois dias, a Urbs vai disponibilizar uma linha de ônibus especial ligando o terminal Campina do Siqueira até o parque Barigui, com retorno sem cobrança de tarifa.

Os interessados que não puderem comparecer presencialmente às audiências públicas poderão conferir as reuniões pelo canal da Prefeitura de Curitiba no YouTube.