Supremo Tribunal Federal se prepara para julgar emendas parlamentares

Ministro Flávio Dino avança em ações ligadas a emendas Pix e impositivas

O STF, liderado por Flávio Dino, está prestes a julgar ações sobre emendas parlamentares, incluindo as emendas Pix, que movimentam bilhões do Orçamento da União.

Em 18 de setembro de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, deu andamento a três ações que tratam das emendas parlamentares, incluindo as emendas Pix. O movimento acontece em meio à tramitação da PEC da Blindagem no Congresso, que visa dificultar processos criminais contra deputados e senadores, além de restringir suas prisões.

Andamento das ações

Dino ainda não enviou os processos para deliberação do plenário, mas está preparando o caminho para isso, após o prazo dado à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apresentarem suas manifestações, que deve ser de 15 dias. As ações questionam a legalidade das emendas Pix, que são direcionadas a estados e municípios sem necessidade de convênios, e das emendas impositivas, que têm se tornado instrumentos centrais da atuação parlamentar.

Análise das emendas Pix

Na prática, o STF analisará a constitucionalidade dessas emendas, que movimentam bilhões do Orçamento da União. Além disso, Dino determinou que a AGU e o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentem um cronograma detalhado para a análise das contas das emendas Pix referentes aos exercícios de 2020 a 2024, em um prazo de 15 dias úteis.

Irregularidades e medidas cautelares

O emparedamento do ministro ocorre após a barragem do envio de emendas Pix a nove municípios que mostraram indícios de crimes em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo a CGU, entre 200 municípios analisados, nove dos dez que mais receberam recursos apresentaram irregularidades, incluindo superfaturamento e obras paralisadas. Dino suspendeu os repasses das emendas auditadas com indícios de crimes e enviou o material à Polícia Federal para análise.

Notícia feita com informações do portal: www.metropoles.com