Novo projeto de lei visa proteção de crianças no ambiente digital
Lula sanciona normas para combater a adultização de menores
Lula sanciona projeto de lei para combater a adultização de crianças na internet, estabelecendo deveres para plataformas digitais.
Na quarta-feira (17 de setembro de 2025), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei conhecido como ‘ECA Digital’, que estabelece novas diretrizes para combater a adultização de crianças e adolescentes no ambiente digital. Com o intuito de proteger os menores de crimes e exposição inadequada, o texto abrange plataformas como redes sociais, sites, aplicativos e jogos eletrônicos.
Responsabilidade das plataformas
Durante a cerimônia de sanção, Lula fez um pronunciamento contundente sobre a necessidade de responsabilização das grandes empresas de tecnologia. Ele destacou que, embora as redes sociais sejam fontes importantes de diversão e conhecimento, elas não podem estar acima da lei. O presidente criticou a inação das empresas em se autorregular, afirmando que essa falta de iniciativa já custou a vida de várias crianças e adolescentes.
Medidas obrigatórias
O projeto de lei impõe um ‘dever de cuidado’ às plataformas, exigindo que facilitem o acesso dos pais a informações sobre a atividade online dos filhos e que implementem mecanismos de controle para restrição de conteúdo. Além disso, as empresas deverão adotar ações para prevenir e mitigar crimes como bullying e exploração sexual, e vedar padrões de uso que incentivem vícios e transtornos. A fiscalização e aplicação de sanções serão realizadas por uma autoridade nacional autônoma.
Prazos e adaptações
Lula determinou um prazo de seis meses para que as empresas se adaptem às novas regras. Ele reafirmou que o governo do Brasil está do lado do povo brasileiro, tanto na vida real quanto na vida digital, enfatizando que a liberdade de expressão não deve servir de desculpa para a prática do crime no ambiente digital.
