Flávio Dino solicita fiscalização das emendas Pix
Prazo de 15 dias para apresentação do plano
Flávio Dino exige um plano de fiscalização para as emendas Pix em 15 dias; a medida envolve milhões de reais do orçamento.
Em 17 de setembro de 2025, Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentem, em 15 dias úteis, um plano de fiscalização detalhado para as “emendas Pix”. O objetivo é definir prazos e etapas para a análise dos relatórios de gestão dessas emendas, que abrangem os anos de 2020 a 2024.
Importância da fiscalização
Dino enfatizou a necessidade de prestação de contas, considerando os valores significativos envolvidos, que somam dezenas de bilhões de reais do Orçamento Geral da União. Esses recursos não podem ficar sem a devida fiscalização sobre sua aplicação. Além disso, ele ressaltou que a competência para julgar a execução das emendas federais é exclusiva do TCU, invalidando qualquer julgamento de Tribunais de Contas estaduais ou municipais.
Medidas adicionais
A medida de Dino busca acelerar as investigações em curso sobre o uso das emendas. Recentemente, ele já havia suspendido repasses a nove prefeituras onde a Controladoria Geral da União (CGU) identificou indícios de crimes no uso desses recursos. Em paralelo, a Câmara dos Deputados avança com a “PEC da Blindagem”, que segue agora para o Senado, dificultando processos criminais contra parlamentares.
Solicitações de pareceres
O ministro também reiterou a solicitação de pareceres da AGU e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre ações relacionadas às emendas, visando maior clareza e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
Notícia feita com informações do portal: jovempan.com.br
