Supermercados poderão vender remédios no Brasil
Proposta aprovada no Senado avança para a Câmara dos Deputados
Proposta aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado permite que supermercados vendam medicamentos.
Nesta quarta-feira (17), a Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou uma proposta que autoriza a venda de medicamentos em supermercados no Brasil; a proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O texto estabelece regras como a criação de espaços separados e a obrigatoriedade da presença física de farmacêuticos. Se aprovada na Câmara, a proposta ainda depende de sanção do presidente Lula para entrar em vigor. Segundo a proposta, os supermercados poderão vender quaisquer tipos de medicamentos, desde os sem prescrição até os de controle especial.
Impacto sobre o setor supermercadista
A autorização para a venda de medicamentos é uma pauta antiga de entidades que representam supermercados e atacadistas. Com a aprovação da proposta, espera-se que haja uma ampliação do acesso da população a remédios e uma redução de preços devido ao aumento da oferta. Além disso, a medida é vista como uma forma de os varejistas reagirem ao avanço das farmácias sobre o setor, que já vendem itens anteriormente restritos aos supermercados.
Regras e regulamentações
O projeto estabelece que os espaços destinados à venda de medicamentos devem seguir normas de vigilância sanitária. As farmácias poderão ser próprias do supermercado ou operadas por drogarias licenciadas. Vale lembrar que a venda de medicamentos por supermercados foi autorizada entre 1994 e 1995, mas revogada posteriormente.
Críticas e preocupações
Entretanto, a indústria farmacêutica expressou preocupações, alegando que a medida pode levar ao uso indiscriminado de medicamentos. O relator do projeto, senador Humberto Costa (PT-PE), fez alterações para restringir a venda a espaços reservados e garantir a presença de farmacêuticos. Além disso, medicamentos de controle especial só poderão ser liberados após o pagamento, sendo transportados em embalagem lacrada se o caixa estiver em outro espaço do supermercado.
O presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), Fábio Basílio, avaliou que as mudanças tornaram a proposta mais aceitável.
