Novo projeto de lei combate adultização nas redes sociais
Texto será sancionado pelo presidente Lula
Projeto de lei conhecido como "ECA Digital" será sancionado nesta quarta-feira (17) para combater a adultização de crianças nas redes sociais.
Nesta quarta-feira (17), o presidente Lula sancionará o projeto de lei conhecido como “ECA Digital”. A proposta visa combater a adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais, um tema amplamente debatido após um vídeo do youtuber Felipe Bressanin, que denunciou a exploração de menores na produção de conteúdo online.
Contexto e aprovação do projeto
O projeto foi aprovado no final de agosto pelo Congresso Nacional, após uma série de denúncias que evidenciaram a necessidade de regulamentação sobre o tema. A matéria, que estava parada desde 2024, foi colocada em pauta e aprovada em caráter de urgência. A cerimônia de sanção contará com a presença de deputados e senadores, reforçando o apoio político ao texto.
Principais disposições da lei
O “ECA Digital” estabelece obrigações para provedores de serviços digitais, responsabilizando as plataformas pela retirada de conteúdos considerados criminosos, mesmo sem decisão judicial. Além disso, garante controle de acesso a pais e responsáveis, requerendo que as plataformas adotem medidas para prevenir riscos a crianças e adolescentes.
Penalidades para não conformidade
As plataformas que não cumprirem as determinações podem enfrentar advertências e multas que variam de R$ 10 por usuário cadastrado até R$ 50 milhões, dependendo da infração. Em casos extremos, as atividades das empresas podem ser suspensas temporariamente ou até definitivamente, garantindo maior proteção para os usuários jovens no ambiente digital.
