Lula sanciona lei para proteger crianças e adolescentes da adultização online
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 2628/2022, que visa combater a “adultização” de crianças e adolescentes nas redes sociais. A nova legislação estabelece regras mais rígidas para prevenir crimes e proteger esse público vulnerável no ambiente digital.
A proposta, que já havia sido aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), com redação final do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). A lei prevê a criação de uma autoridade nacional autônoma para fiscalizar e punir o descumprimento das normas.
Essa autoridade será responsável por editar regulamentos, fiscalizar o cumprimento da lei por empresas de tecnologia, incluindo redes sociais, e zelar pela proteção dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente online. Para fortalecer a fiscalização, Lula também promulgou uma Medida Provisória transformando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em agência reguladora, ampliando suas competências.
Ao todo, a nova legislação é composta por 16 capítulos e 41 artigos, determinando que as plataformas digitais adotem medidas “razoáveis” para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos ilegais ou considerados impróprios para suas faixas etárias. O senador Alessandro Vieira destacou a importância da lei:
“Por vezes, nós aprovamos aqui matérias e, com toda a justiça, escutamos a crítica da sociedade de que legislamos de costas para o povo… Mas, neste caso, é o extremo oposto. O que a gente está fazendo é justamente ouvir a sociedade, identificar seus principais problemas. E hoje, no mundo inteiro, o ambiente digital é um problema. É um problema especial principalmente para esse público sensível, que são as crianças e adolescentes”. A repercussão do vídeo do influenciador Felca, que denunciou a exploração de perfis de crianças e adolescentes em situações inapropriadas para fins de engajamento e monetização, impulsionou a aprovação do projeto no Congresso.
*Com informações da Agência Brasil
Fonte: http://ric.com.br
