Decisão de Moraes sobre tornozeleira de Mauro Cid
STF nega pedido de defesa para retirar restrições
O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa de Mauro Cid para retirar a tornozeleira eletrônica e devolver bens do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido da defesa do tenente-coronel Mauro Cid para retirar a tornozeleira eletrônica e devolver bens apreendidos. A decisão foi tomada considerando que o momento adequado para avaliar tais pedidos será com o início da execução da pena, após o trânsito em julgado da ação em que Cid foi condenado a dois anos de reclusão.
Contexto do pedido
Os advogados de Cid solicitaram a extinção da pena sob o argumento de que ele já cumpriu mais de dois anos com restrições. O pedido foi formalizado em 12 de setembro, após o Supremo confirmar o acordo de colaboração premiada que concedeu a Cid a redução da pena. Moraes ressaltou que a avaliação será feita com base no processo em andamento.
Implicações da decisão
Na mesma ação, a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma trama para se manter no poder. A defesa de Cid também incluiu na lista de pedidos a restituição de bens e a devolução do passaporte do militar, que está sob medidas cautelares desde 9 de setembro de 2023, quando Moraes homologou o acordo de colaboração com a Polícia Federal.
Notícia feita com informações do portal: www.bandab.com.br
