Debate sobre políticas afirmativas no Paraná
Comissão de Igualdade Racial discute a implementação de bancas de heteroidentificação em concursos públicos
A Comissão de Igualdade Racial da Assembleia Legislativa do Paraná debateu a necessidade de bancas de heteroidentificação em concursos públicos, visando evitar fraudes e garantir a efetividade das cotas raciais.
Na quarta-feira (17), a Comissão de Igualdade Racial da Assembleia Legislativa do Paraná discutiu a necessidade de bancas de heteroidentificação em concursos públicos, especialmente no concurso da Secretaria da Fazenda do Paraná. O deputado Renato Freitas (PT) enfatizou a importância dessa medida para evitar fraudes e garantir a aplicação efetiva das cotas raciais.
Importância das bancas de heteroidentificação
Freitas explicou que as bancas têm o papel de verificar, de maneira responsável e respeitosa, a autodeclaração dos candidatos que se inscrevem como negros, pardos ou indígenas. Segundo o deputado, a presença dessas bancas, em concursos onde elas existem, tem demonstrado resultados positivos, pois evita fraudes e assegura que as vagas sejam ocupadas por pessoas realmente elegíveis. O problema é mais acentuado em concursos de prestígio, onde a ausência do mecanismo permite que candidatos não elegíveis se declarem como negros sem qualquer verificação.
Acompanhamento da Defensoria Pública
Dieikson Ribeiro, assessor jurídico do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial da Defensoria Pública do Estado do Paraná, destacou o acompanhamento contínuo dos debates sobre cotas raciais e a criação de bancas de heteroidentificação. Ele mencionou que, desde a tramitação do Projeto de Lei 739/2015, que propõe alterações na legislação estadual, diversas notas técnicas foram elaboradas e agora há um debate sobre um caso concreto. Ribeiro reforçou a importância do diálogo com a Secretaria da Fazenda e a banca organizadora do concurso para buscar soluções efetivas.
Reserva de vagas e exigências
Conforme o Edital nº 013/2025, 10% das 50 vagas foram reservadas para candidatos autodeclarados afrodescendentes, com base na Lei Estadual nº 14.274/2003. No entanto, a única exigência para concorrer a essas vagas foi a apresentação de autodeclaração de raça/cor na inscrição. O deputado Freitas criticou a falta de um procedimento de heteroidentificação que garantisse o controle e a confirmação da condição declarada pelos candidatos.
Próximos passos
A Comissão de Igualdade Racial continuará seu trabalho de acompanhamento e diálogo com a Secretaria da Fazenda, a Secretaria de Administração Pública do Estado do Paraná, o Ministério Público e a Procuradoria-Geral do Estado, buscando soluções para a implementação das bancas de heteroidentificação nos concursos do Estado.
Notícia feita com informações do portal: www.assembleia.pr.leg.br
